Cabotagem de Contêineres: Análise da estrutura de mercado no Brasil - Thomas, Elizabete (Revista de Direito e Negócios Internacionais da Maritime Law Academy - International Law and Business Review, 2021)
Em um contexto político de questionamento da política pública para a cabotagem brasileira de contêineres, o objetivo deste artigo é analisar a estrutura do mercado resultante de sua aplicação. São objetivos deste artigo: realizar breve análise histórica do tema da proteção do mercado de navegação no país (mais especificamente, a cabotagem de contêineres), identificar as empresas e a frota operante no setor e, por fim, analisar a estrutura de mercado resultante da política pública protecionista adotada, por meio de indicadores adequados (Índice Herfindahl-Hirshman), de forma a constatar se há concentração ou desconcentração de mercado e em que medida. O artigo se propõe a conhecer o atual estado da disciplina, de forma a possibilitar, em caso de alteração da política pública vigente, futuras comparações e análises.