Derramamento de óleo no nordeste brasileiro

Responsabilização e desdobramentos

Resumo

Em agosto de 2019, o Brasil sofreu o maior derramamento de óleo da história do país, com uma mancha descoberta no nordeste que espalhou-se por 700 km da costa brasileira, e dois anos depois do ocorrido, ainda não houve a identificação do responsável. E decorrente de tal fato, o presente trabalho teve como finalidade analisar o instituto da responsabilidade civil por danos ambientais, e sua aplicação através da conjectura de possíveis cenários e responsáveis. Tendo portanto sido utilizado o método dedutivo, com sustento na legislação, jurisprudência, doutrina e estudo de caso. Sendo possível verificar que apesar do tamanho da extensão da costa brasileira, e de sua legislação ambiental ser considerada entre as mais modernas do mundo, as autoridades ambientais brasileiras não estão preparadas para atuar em emergências, o que reflete diretamente nas proporções atingidas no desastre, devido a inércia do governo. Concluindo pela necessidade da criação de fundos específicos para desastres desta natureza, para que o Erário não seja onerado pelos custos de resposta e recuperação de danos, além da necessidade no endurecimento das normas e procedimentos para navegação em águas brasileiras a fim de coibir novos acidentes.