BANDEIRAS DE CONVENIÊNCIA E O REGIME INTERNACIONAL DE RESPONSABILIDADE E COMPENSAÇÃO EM CASOS DE POLUIÇÃO POR DERRAMAMENTO DE ÓLEO POR NAVIOS PETROLEIROS

Autores

DOI:

https://doi.org/10.56258/issn.2763-8197.v4n1.p34-62

Palavras-chave:

Direito Marítimo, Bandeira de conveniência, Transporte de petróleo, Responsabilidade e compensação

Resumo

O regime internacional de responsabilidade civil e compensação em casos de poluição por derramamento de óleo é composto por quatro convenções de características próprias no âmbito internacional, adotando o princípio da canalização da responsabilidade objetiva na figura do dono do navio e competência territorial baseada no local do dano. Conta, ainda, com dois Fundos que visam garantir a compensação das vítimas. Paralelamente, realidade inegável na atualidade do comércio marítimo atual, as bandeiras de conveniência ganharam grande visibilidade após se envolverem em vários dos maiores desastres marítimo-ambientais ocorridos nos últimos 50 anos. Através dos métodos indutivo, histórico e empírico-quantitativo, propõe-se a conceituar e definir “bandeiras de conveniência”; analisar os dados relativos ao transporte marinho de óleo por petroleiros a fim de se determinar se esses registros de fato acarretam maiores níveis de poluição em comparação com outras bandeiras e em que proporção e, a partir disso, apontar perspectivas e impressões que permitam realizar um balanço das convenções de responsabilidade e compensação, juntamente com os Fundos IOPC, no que toca o combate à poluição marítima por petroleiros. Observou-se que, embora bandeiras de conveniência tenham acompanhado uma tendência positiva, sua prática complacente ainda representa uma grande ameaça socioeconômica e ambiental uma vez que potencializa riscos em uma atividade que por si só já é de alto grau de risco, preocupando, principalmente, pela severidade dos acidentes.

Biografia do Autor

Ana Carolina Carlucci da Silva, Universidade de São Paulo

Doutora em Direito Internacional pela Universidade de São Paulo (USP), Faculdade de Direito, com bolsa do Programa de Excelência Acadêmica - CAPES/PROEX. Mestre em Direito pela Faculdade de Ciências Humanas e Sociais (FCHS) da UNESP. Graduada em Direito pela FCHS - UNESP. Adjunta à Organização Marítima Internacional (OMI), da ONU, em Londres, como estagiária de pesquisa em 2022. Professora do Centro Universitário Moura Lacerda desde 2022. Trabalhou como advogada entre 2017 e 2019. Atuou como conciliadora do Juizado Especial Cível - JEC. Foi bolsista da Bolsa de Apoio Acadêmico e Extensão II (BAAE), referente ao projeto de extensão universitária “Obdes” Observatório do Desenvolvimento Regional e Sustentabilidade. Tem experiência em Direito, com ênfase em Direito Internacional, Direitos Humanos, Direito do Mar, Direito Ambiental Internacional.

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Publicado

2024-09-03

Como Citar

Carlucci da Silva, A. C. (2024). BANDEIRAS DE CONVENIÊNCIA E O REGIME INTERNACIONAL DE RESPONSABILIDADE E COMPENSAÇÃO EM CASOS DE POLUIÇÃO POR DERRAMAMENTO DE ÓLEO POR NAVIOS PETROLEIROS. Revista De Direito E Negócios Internacionais Da Maritime Law Academy - International Law and Business Review , 4(1), 34–62. https://doi.org/10.56258/issn.2763-8197.v4n1.p34-62