A CIBERSEGURANÇA NA PERSPECTIVA DO DIREITO MARÍTIMO E PORTUÁRIO CONSIDERANDO A EVOLUÇÃO TECNOLÓGICA

Autores

DOI:

https://doi.org/10.56258/issn.2763-8197.v4n2.p19-47

Palavras-chave:

Direito Marítimo, Portos, Segurança Jurídica

Resumo

Este estudo analisa a cibersegurança e os desafios para o Direito Marítimo e Portuário considerando a evolução tecnológica. O tema é importante devido ao impacto que a tecnologia apresenta para o campo jurídico destes, que desempenham papéis relevantes para o comércio global. Com a crescente digitalização, as operações ficam vulneráveis a ataques cibernéticos, o que afeta a segurança operacional, administrativa e pessoal. A metodologia utilizada será qualitativa, do tipo bibliográfico, sendo dedutivo com natureza descritiva e exploratória. Apesar dos avanços que as legislações deram no que se refere à cibersegurança, ainda há questões que devem ser levadas em consideração, devido à sua importância global. No que se se refere à responsabilidade civil apesar de não ser encontrado com facilidade no ramo do Direito portuário a resposta sobre, e sim no marítimo, se deduz que ambos possuem responsabilidade objetiva, nos casos que violar as medidas de segurança, deflagrando a proteção de dados do arts. 42 e 44 da LGPD, assim como Convenção Internacional para Salvaguarda da Vida Humana no Mar (SOLAS) que as demais disposições devem obrigatoriamente seguir.

 

Biografia do Autor

Acir Alves Coelho Junior

Possui graduação em Direito pela Universidade do Planalto Catarinense(1994), especialização em Pós Graduação em Direito e Processo do Trabalho pela Universidade Federal de Santa Catarina(1999), especialização em Direito Marítimo Portuário e Aduaneiro pela Universidade do Vale do Itajaí(2014), especialização em MBA em Administração Global pela Universidade Independente(2003), mestrado em Administração pela Universidade do Estado de Santa Catarina(2005), aperfeicoamento em Ciências Politicas pela Universidad de La Habana(2013) e aperfeicoamento em Negócios internacionais pela Universidad de Panama(2013). Dr. Meio ambiente e professor da Universidade da Região de Joinville (UNIVILLE).

 

Larysa Cassatti da Silva, Univille Joinville

Bacharel em Direito pela Universidade da Região de Joinville (UNIVILLE). Áreas de interesse e pesquisa incluem Direito Marítimo, Portuário, Internacional, Aduaneiro e temas relacionados à tecnologia.

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Publicado

2025-04-03

Como Citar

Alves Coelho Junior , A., & Cassatti da Silva, L. (2025). A CIBERSEGURANÇA NA PERSPECTIVA DO DIREITO MARÍTIMO E PORTUÁRIO CONSIDERANDO A EVOLUÇÃO TECNOLÓGICA. Revista De Direito E Negócios Internacionais Da Maritime Law Academy - International Law and Business Review , 4(2), 19–47. https://doi.org/10.56258/issn.2763-8197.v4n2.p19-47

Edição

v. 4 n. 2 (2024): Revista de Direito e Negócios Internacionais da Maritime Law Academy - International Law and Business Review

Seção

Artigos

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