INTEGRAÇÃO DO DIREITO INTERNACIONAL MARÍTIMO E DO DIREITO ADUANEIRO:

DESAFIOS E PERSPECTIVAS PARA A SUSTENTABILIDADE E EFICIÊNCIA NAS OPERAÇÕES DE TRANSPORTE MARÍTIMO E COMÉRCIO EXTERIOR

Autores

  • Bruno dos Passos Assis Serviço Nacional de Aprendizagem Rural da Bahia (SENAR-BA)
  • Giovanna Martins Sampaio Universidade Federal de Sergipe https://orcid.org/0000-0003-1869-1826
  • João Antonio Belmino dos Santos Universidade Federal de Sergipe

DOI:

https://doi.org/10.56258/issn.2763-8197.v4n2.p122-145

Palavras-chave:

Direito Internacional Marítimo, Direito Aduaneiro, Sustentabilidade, Compliance, Transporte Marítimo.

Resumo

RESUMO: O transporte marítimo e o comércio internacional são fundamentais para a economia global, mas enfrentam desafios significativos devido à complexa rede de regulamentações que envolvem o Direito Internacional Marítimo e o Direito Aduaneiro. O problema de pesquisa que se propõe é: "Quais são os desafios jurídicos e regulatórios na integração dos sistemas de Direito Internacional Marítimo e Direito Aduaneiro para promover a sustentabilidade e a eficiência nas operações de transporte marítimo e comércio exterior?" A integração eficaz desses sistemas é essencial para assegurar operações seguras, ambientalmente responsáveis e eficientes, protegendo tanto os direitos dos trabalhadores quanto a soberania nacional. Aspectos como a harmonização de normas internacionais, incluindo UNCLOS, MARPOL e a Convenção de Haia-Visby, com as regulamentações aduaneiras, e a aplicação da legislação nacional como a Lei nº 9.537/97 (Lei de Segurança do Tráfego Aquaviário) são cruciais para a conformidade e eficiência. Adicionalmente, a responsabilidade do transportador, a proteção ambiental, o gerenciamento de resíduos e as questões de segurança marítima são de destaque, assim como a aplicação da Convenção MLC, 2006 para os direitos dos tripulantes e o papel da tecnologia na melhoria do compliance e da gestão aduaneira. Este estudo visa explorar as implicações jurídicas e práticas dessa integração, considerando os desafios de coordenar normas e processos para promover a sustentabilidade, proteger o meio ambiente e aumentar a eficiência nos processos de comércio e transporte marítimo.

Biografia do Autor

Bruno dos Passos Assis, Serviço Nacional de Aprendizagem Rural da Bahia (SENAR-BA)

Possui Graduação em Agronomia (2004), Especialização em Biocombustíveis (2010), Especialização em Direito do Agronegócio (2024), Mestrado e Doutorado em Produção Vegetal (2013 e 2019 respectivamente), na área de Solos e Nutrição de Plantas pela Universidade Estadual de Santa Cruz - Ilhéus. Gerente do SENAR/BA no Centro de formação em Irecê.

Giovanna Martins Sampaio, Universidade Federal de Sergipe

Doutoranda em ciência da propriedade intelectual pela Universidade Federal de Sergipe. Possui graduação em Direito pela Universidade Federal da Bahia, UFBA (2018), com período sanduíche na Universidade de Coimbra (2014-2016). Licenciatura em Direito pela Universidade de Coimbra, Portugal.  Mestra pelo PROFNIT - Programa de Pós-graduação em Propriedade Intelectual e Transferência de Tecnologia para Inovação, UFBA (início em 2019); Mestrado em Direito LLM pela Universidade Livre de Bruxelas, Bélgica (presencial, 2019/2020), em International Business Law; Atua como Key Account Manager no The Adecco Group.

João Antonio Belmino dos Santos , Universidade Federal de Sergipe

Possui Graduação em Química Industrial pela Universidade Estadual da Paraíba (1997), Mestrado em Engenharia Química pela Universidade Federal de Campina Grande (2000) e Doutorado em Engenharia de Processos pela Universidade Federal de Campina Grande (2007). Professor/ Pesquisador da Universidade Federal de Sergipe - Departamento de Tecnologia de Alimentos (DTA/UFS), e docente permanente do Programa de Pós-Graduação Stricto Sensu em Ciência da Propriedade Intelectual (PPGPI - Mestrado e Doutorado).

Referências

Referências

Bain, R., et al. Blockchain and Trade Compliance: Enhancing Security and Transparency. Journal of Supply Chain Management, 29(3), 124-141.

Brasil. Lei nº 9.537/97 - Lei de Segurança do Tráfego Aquaviário.

Brown, T. Maritime Labour Standards in Developing Nations: Challenges and Solutions. International Labour Review, 156(4), 223-240.

Carter, A. International Transportation Law: The Montreal Convention. Cambridge Maritime Review, 25(3), 42-59.

Cheng, L. Global Customs Standards and Technological Integration. World Customs Journal, 12(1), 87-102.

Davies, P. Maritime Liability and Insurance: An International Perspective. London: Routledge.

Gold, E. Environmental Regulations for Shipping: An Analysis of MARPOL and Beyond. New York: Maritime Press.

Hague-Visby Rules. International Convention for the Unification of Certain Rules of Law Relating to Bills of Lading.

Harrison, M. The Integration of Maritime Law and Customs Regulations: Challenges and Solutions. Oxford Journal of Maritime Law, 45(2), 112-135.

IMO. International Convention for the Prevention of Pollution from Ships (MARPOL). IMO. International Convention for the Safety of Life at Sea (SOLAS).

ILO. Maritime Labour Convention, 2006.

Kraska, J. The Law of the Sea: An Introduction. Cambridge: Cambridge University Press.

Lee, H. The Role of Unions in Enforcing Maritime Labour Standards. Journal of Maritime Studies, 29(1), 45-61.

Lloyd, R. The Impact of the Warsaw and Hague-Visby Conventions on Maritime Law. Oceanic Law Review, 21(4), 155-178.

MARPOL. International Convention for the Prevention of Pollution from Ships.

Mason, R. Global Standards and the Future of Maritime Labour. Maritime Policy & Management, 46(8), 867-888.

Mitchell, P. Environmental Law in International Trade: The Case of MARPOL. Global Environmental Studies, 28(4), 489-510.

Mitchell, P. Technology and Maritime Security: The Role of AI in Port Operations. Global Security Studies, 14(2), 78-92.

Morris, T. Challenges to Technological Integration in Global Trade. Global Trade Review, 23(4), 321-335.

Papageorgiou, A. Harmonization of International Maritime and Customs Law. Journal of International Trade Law, 39(3), 153-178.

Petrie, D. The Maritime Labour Convention: A Decade of Implementation. Maritime Law Review, 25(2), 101-115.

P&I Clubs. Protection and Indemnity Clubs and Insurance in Maritime Operations.

Roe, T. Limitation of Liability under the Hague-Visby Rules: Legal and Practical Issues. Maritime Law Review, 54(1), 25-47.

Sánchez, R. The Politics of Maritime Jurisdiction and Economic Interests. Maritime Policy and Management, 45(5), 678-693.

Smith, J., & John, R. Cybersecurity in Modern Customs Systems: Risks and Solutions. Journal of Digital Trade Security, 7(3), 55-70.

Smith, K. Flag of Convenience: Implications for Workers' Rights. Journal of Shipping Law, 33(4), 305-326.

Stewart, J. Advances in Maritime Technology and Compliance Monitoring. International Journal of Transport Management, 12(2), 123-140.

Stewart, J. Integrating Customs and Maritime Security Protocols. Transport Security, 20(1), 10-28.

Taylor, S. Capacity Building for Technological Adaptation in Developing Countries. International Trade and Development, 18(2), 145-162.

Vogel, F. International Maritime Law and Customs Coordination: A Global Perspective. Rotterdam: Van Haren Publishing.

Williams, J. The Impact of National Legislation on the Maritime Labour Convention's Effectiveness. Maritime and Labour Journal, 22(3), 114-131.

World Customs Organization (WCO). Revised Kyoto Convention.

Zhang, Q., et al. The Role of AI in Enhancing Trade and Customs Efficiency. Journal of International Business Studies, 52(5), 2037-2055.

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Publicado

2025-04-03

Como Citar

dos Passos Assis, B., Martins Sampaio, G., & Belmino dos Santos , J. A. (2025). INTEGRAÇÃO DO DIREITO INTERNACIONAL MARÍTIMO E DO DIREITO ADUANEIRO: : DESAFIOS E PERSPECTIVAS PARA A SUSTENTABILIDADE E EFICIÊNCIA NAS OPERAÇÕES DE TRANSPORTE MARÍTIMO E COMÉRCIO EXTERIOR. Revista De Direito E Negócios Internacionais Da Maritime Law Academy - International Law and Business Review , 4(2), 122–145. https://doi.org/10.56258/issn.2763-8197.v4n2.p122-145

Edição

v. 4 n. 2 (2024): Revista de Direito e Negócios Internacionais da Maritime Law Academy - International Law and Business Review

Seção

Artigos

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