INVESTIMENTO NA INFRAESTRUTURA PORTUÁRIA

Transparência na origem e aplicação dos recursos - estudo do Porto de Santos

Autores

DOI:

https://doi.org/10.56258/issn.2763-8197.v2n2.p107-123

Palavras-chave:

Porto de Santos, Investimento Portuário, Infraestrutura Portuária

Resumo

O investimento na infraestrutura portuária no Porto de Santos é realizado pela figura da Companhia Docas do Estado de São Paulo através dos recursos oriundos de suas receitas e dos aportes de capital consignados pelo Governo Federal por meio do aumento do capital pelo Tesouro Nacional. A decisão dos investimentos a serem concretizados são balizados pelas políticas públicas, direcionadas pelo Plano Plurianual da União e previstas na Lei Orçamentária Anual. Toda a dinâmica é resultado de um complexo processo de difícil verificação e entendimento, tornando ruidosa a transparência das ações governamentais.

Biografia do Autor

Camila Lopes Pereira

Mestre em Administração de Negócios em Controladoria e Compliance pela Universidade Católica de Santos. Graduada em Tecnologia em Logística e Transportes pela Faculdade de Tecnologia da Baixada Santista - “Rubens Lara”, Graduada em Ciências Contábeis pela Universidade Santa Cecília, Empregada Pública na Companhia Docas do Estado de São Paulo. Perita Judicial. E-mail: camila.lp.1990@gmail.com

Tawan Ranny, Centro Paula Souza

Mestre em Direito pela Universidade Católica de Santos. Pós-graduado em Filosofia do Direito pela Universidade Santa Cecilia. Pós-graduando em Direito Administrativo pela Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais. Graduado em Direito pela Escola Superior de Administração e Marketing de Santos. Graduando em Engenharia Ambiental pela Universidade de Franca. Advogado. Empregado público na Autoridade Portuária de Santos. Professor no Centro Paula Souza E-mail: tawan.ranny@gmail.com.

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Publicado

2022-12-20

Como Citar

Lopes Pereira, C., & Ranny, T. (2022). INVESTIMENTO NA INFRAESTRUTURA PORTUÁRIA: Transparência na origem e aplicação dos recursos - estudo do Porto de Santos. Revista De Direito E Negócios Internacionais Da Maritime Law Academy - International Law and Business Review , 2(2), 107–123. https://doi.org/10.56258/issn.2763-8197.v2n2.p107-123

Edição

v. 2 n. 2 (2022): Revista de Direito e Negócios Internacionais da Maritime Law Academy - International Law and Business Review

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Artigos

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