PLANEJAMENTO ESPACIAL MARINHO: O CAMINHO PARA O CRESCIMENTO ECONÔMICO DO BRASIL
DOI:
https://doi.org/10.56258/issn.2763-8197.v2n1.p196-214Palavras-chave:
Planejamento Espacial Marinho, Desenvolvimento Sustentável, Soberania, Defesa Nacional, Crescimento EconômicoResumo
O Planejamento Espacial Marinho (PEM) pode ser entendido como um instrumento público, multissetorial, jurídico e prático que organiza o uso compartilhado, eficiente, harmônico e sustentável dos mares. A regulação de suas várias áreas de atuação: transporte marítimo, energia renovável, conservação/proteção marinha, mineração, pesca, aquicultura, exploração de óleo e gás e defesa militar, promoverá a geração de divisas e empregos no Brasil trazendo a segurança jurídica necessária aos investidores nacionais e internacionais fomentando a economia sem desrespeitar a salvaguarda de interesses estratégicos e de defesa nacional. O presente artigo tem como objetivo analisar como a regulação dessas áreas impactará positivamente na economia do país. Para chegar a esta conclusão foram feitas pesquisas junto à Comissão Interministerial para os Recursos do Mar (CIRM) além dos poucos estudos existentes sobre o tema tendo em vista o PEM ainda não ter sido aprovado.
Referências
ANDRADE, Daniel Caixeta; ROMEIRO, Ademar Ribeiro. Serviços ecossistêmicos e sua importância para o sistema econômico e o bem-estar humano. Texto para discussão. IE/UNICAMP, v. 155, p. 1-43, 2009.
BRASIL. Decreto n. 5.377, de 23 de fev. de 2005. Aprova a Política Nacional para os Recursos do Mar - PNRM. Brasília, fev. 2005. Legislação Federal.
BRASIL. Decreto n. 10.544, de 16 de nov. de 2020. Aprova o X Plano Setorial para os Recursos do Mar. Brasília, nov. 2020. Legislação Federal.
DEFRA, Area. Department for Environment, Food and Rural Affairs. 2008.
ECONOIIA AZUL: O desenvolvimento que vem do mar. Disponível em: https://www.marinha.mil.br/economia-azul/noticias/economia-azul-o-desenvolvimento-que-vem-do-mar. Acesso em 14.jun.2022.
EHLER, Charles; DOUVERE, Fanny. Marine Spatial Planning: a step-by-step approach toward ecosystem-based management. Intergovernmental Oceanographic Commission and Man and the Biosphere Programme. 2009.
GANDRA, Tiago Borges Ribeiro; BONETTI, Jarbas; SCHERER, Marinez Eymael Garcia. Onde estão os dados para o Planejamento Espacial Marinho (PEM)? Análise de repositórios de dados marinhos e das lacunas de dados geoespaciais para a geração de descritores para o PEM no Sul do Brasil. Desenvolvimento e Meio Ambiente, v. 44, 2018.
MARINE SPATIAL PLANNING. Disponível em: https://repository.oceanbestpractices.org/bitstream/handle/11329/459/186559e.pdf?sequence=1&isAllowed=y. Acesso em 19.jun.2022.
MARINHA DO BRASIL. Economia Azul, o desenvolvimento que vem do mar. Disponível em: https://www.marinha.mil.br/economia-azul/noticias/economia-azul-o-desenvolvimento-que-vem-do-mar. Acesso em 10.jun.2022.
MARINHA DO BRASIL. O valor do mar no PIB do brasileiro. Disponível em: https://www.marinha.mil.br/agenciadenoticias/o-valor-do-mar-no-pib-brasileiro#:~:text=Esse%20total%20corresponderia%20a%20cerca,Universidade%20Cat%C3%B3lica%20do%20Rio%20Grande. Acesso em 19.jun.2022.
MARTINS, Eliane M. Octaviano. Curso de direito marítimo: Contratos e processos: contratos de transporte, afretamento e seguros; avarias marítimas e incidentes da navegação; inquéritos e processos marítimos. Manole, 2015.
MARTINS, Eliane Octaviano; ALVES, Gabriel Leonardo. A aplicabilidade do Código de Defesa do Consumidor na prestação de serviços portuários de armazenagem e movimentação de cargas. Revista de Direito e Negócios Internacionais da Maritime Law Academy-International Law and Business Review, v. 1, n. 1, p. 253-270, 2021.
OECD Multilingual Summaries The Ocean Economy in 2030. Disponível em: https://www.oecd-ilibrary.org/docserver/12a6c953-pt.pdf?expires=1655565781&id=id&accname=guest&checksum=09A0A2FBC43C645C98FD56DFBD0502AF. Acesso em 7.jun.2022.
O VALOR DO MAR NO PIB BRASILEIRO. Disponível em: https://www.marinha.mil.br/agenciadenoticias/o-valor-do-mar-no-pib-brasileiro#:~:text=Esse%20total%20corresponderia%20a%20cerca,Universidade%20Cat%C3%B3lica%20do%20Rio%20Grande. Acesso em 18.jun.2022.
PLANEJAMENTO ESPACIAL MARINHO BRASILEIRO. Disponível em: https://www.marinha.mil.br/secirm/pt-br/psrm/pem. Acesso e 13.jun.2022.
PLANEJAMENTO ESPACIAL MARINHO: Passo a passo em direção à gestão ecossistêmica. Disponível em: https://www.marinha.mil.br/secirm/pt-br/psrm/pem. Acesso em 12.jun.2022.
PROGRAMA NACIONAL DO GERENCIAMENTO COSTEIRO (GERCO), o que é e para que serve. Disponível em: https://www.infraestruturameioambiente.sp.gov.br/gerco/o-que-e-gerco/. Acesso em 8.jun.2022
Programa Oceanos, Zona Costeira e Antártica. Disponível em: https://www.gov.br/mma/pt-br/acesso-a-informacao/acoes-e-programas/plano-plurianual/programas-tematicos-2016-2019/3.8_Oceanos_zona_costeira_e_antartica_2046.pdf. Acesso em 19.jun.2022.
TORRES, Rebecca; MOMSEN, Janet. Planned tourism development in Quintana Roo, Mexico: engine for regional development or prescription for inequitable growth?. Current Issues in Tourism, v. 8, n. 4, p. 259-285, 2005.
ZANELLA, Tiago V. Liberdades e Restrições à Navegação Marítima em Alto Mar no Direito Internacional. Revista do Instituto de Direito Brasileiro, v. 2, n. 10, p. 11795-11824, 2013.
UN OCEAN CONFERENCE ALTICE ARENA, Lisboa, Portugal. Disponível em: https://www.un.org/en/conferences/ocean2022.Acesso em 19.jun.2022.
Downloads
Publicado
Como Citar
Edição
Seção
Licença
Copyright (c) 2022 Revista de Direito e Negócios Internacionais da Maritime Law Academy - International Law and Business Review
Este trabalho está licenciado sob uma licença Creative Commons Attribution-NonCommercial-NoDerivatives 4.0 International License.
Este trabalho está licenciado com uma Licença Creative Commons - Atribuição-NãoComercial-SemDerivações 4.0 Internacional.
Esta Revista está licenciada com uma Licença 