THE MARITIME ROUTES OF ENSLAVED AFRICAN PEOPLES TO BRAZIL: A CRITICAL REFLECTION ON THE RELATIONSHIP BETWEEN MARITIME TRADE AND PORTS IN COLLABORATION WITH THE SLAVERY PROCESS

uma reflexão crítica sobre a relação do comércio marítimo e portos na colaboração com o processo escravocrata

Authors

DOI:

https://doi.org/10.56258/issn.2763-8197.v4n1.p07-33

Keywords:

Maritime trade in enslaved people, Maritime routes for enslaved people, Enslaved African people, Traffic in enslaved Africans

Abstract

The present study is carried out through bibliographical survey and analysis and its general objective is to analyze the beginning of the process of enslavement of black African people to Brazil, from the period that precedes the great navigations until the Eusébio de Queiroz Law, which constitutes the landmark legislation that proposed an end to the process of trafficking in black African people. As a specific objective, the research aims to point out the existence of a direct relationship between Portuguese maritime trade and the process of capture and enslavement of black African people, who were dehumanized and trafficked to Brazil. Finally, the research aims to point out a form of reparation, by the maritime sector, for black people inserted in contemporary Brazilian society.

Author Biographies

Renato Alexandre Silva, UNIFIEO

Advogado inscrito na Ordem dos Advogados do Brasil - Secção de São Paulo, sob o número 193691 e militante desde o ano de 2003. Mestrando em Direito pelo Centro Universitário Fieo - UNIFIEO/SP. Especialista em Direito do Trabalho pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo - PUC/SP. Especialista em Direito Previdenciário pela Faculdade Legale. Especialista em Direito Processual Civil pelas Faculdades Metropolitanas Unidas - FMU. Graduado pela Universidade da Cidade de São Paulo (conclusão em dezembro de 2000), aonde foi professor convidado do curso de Especialização em Direito do Trabalho no período de agosto de 2017 até junho de 2019. Advogado autônomo com sólida atuação em processos trabalhistas, previdenciários, cíveis e criminais. Ex-membro da Comissão Especial de Direito Previdenciário da OAB/SP no triênio 2016/2018. Ex-membro da Comissão de Política criminal e penitenciárias da OAB/SP no biênio 2014/2015

Rebeca Alves de S. Garcia, UNIFIEO

Doutora em Direito pela PUC de São Paulo. Mestre em Direito Político e Econômico pela Universidade Presbiteriana Mackenzie. Especialista em Direito Público pela Universidade Salesianas. Advogada. Professora e Coordenadora da graduação em Curso de Direito. Professora de Políticas Públicas em Programa de Mestrado em Direitos Humanos e Fundamentais.

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Published

2024-09-03

How to Cite

Silva, R. A., & Garcia, R. A. de S. (2024). THE MARITIME ROUTES OF ENSLAVED AFRICAN PEOPLES TO BRAZIL: A CRITICAL REFLECTION ON THE RELATIONSHIP BETWEEN MARITIME TRADE AND PORTS IN COLLABORATION WITH THE SLAVERY PROCESS: uma reflexão crítica sobre a relação do comércio marítimo e portos na colaboração com o processo escravocrata. International Law and Business Review, 4(1), 07–33. https://doi.org/10.56258/issn.2763-8197.v4n1.p07-33

Issue

Vol. 4 No. 1 (2024): Revista de Direito e Negócios Internacionais da Maritime Law Academy - International Law and Business Review

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Articles

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