A reforma da lei do oceanógrafo para um novo cenário aquaviário

Authors

Keywords:

Português

Abstract

Oceanography as a Science is very close to navigation and its professional participation is far from being well used to serve the Brazilian Merchant Navy. To increase maritime transport and enable the insertion of human resources with a university level, the purpose of this article is to present a hypothesis aimed at reforming the professional regulation of the oceanographer, aiming to create the right of direct access to the career of seafaring to graduates in Oceanography with qualification and issuance of Seaman’s Record Book, for this purpose, the study describes the current situation of the profession and demonstrates a reasonable possibility of improvement in the list of seafarer qualified for the Brazilian maritime shipping sector.

Author Biographies

Português Português, Português

Professor Titular do Departamento de Direto da Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC). Doutor em Direito na Área de Filosofia e Teoria do Direito (UFSC). Mestre em Direito das Relações Sociais pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUCSP). Especialista em Direito Empresarial (UFSC). Bacharel em direito (PUCSP). Coordenador dos Núcleos AQUASEG e AQUALAB do Laboratório de Estudos em Direito Aquaviário e Ciência da Navegação (UFSC). Advogado (OAB/SC). Condutor de Embarcação de Estado no Serviço Público (ECSP/DPC). Aquaviário habilitado (MAC/DPC). Instrutor credenciado no Ensino Profissional Marítimo da Marinha do Brasil.

Marcieli da Silva Ribeiro, Universidade Federal de Santa Catarina

Oceanógrafa pela Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC). Membro do grupo de pesquisa do Laboratório de Estudos em Direito Aquaviário e Ciência da Navegação (CNPq).

References

ALVES, Emmanuella Murussi Cavalcante; ALVES, Alex Cavalcante. O processo de regulamentação profissional à luz do Decreto nº 9.191/2017. Rev. do Trib. Reg. Trab. 10ª Região, Brasília, v. 22, n. 1, 2018.

AOCEANO, Associação Brasileira de Oceanografia. AOCEANO chega aos 44 anos celebrando aumento na emissão de documentos de Habilitação Técnica dos Oceanógrafos. 2019. Disponível em: <https://www.aoceano.org.br/single-post/2019/04/15/AOCEANO-CHEGA-AOS-44-ANOS-CELEBRANDO-AUMENTO-NA-EMISS%C3%83O-DE-DOCUMENTOS-DE-HABILITA%C3%87%C3%83O-T%C3%89CNICA-DOS-OCEAN%C3%93GRAFOS>. Acesso em: julho de 2020.

AOCEANO, Associação Brasileira de Oceanografia. Atestado de Habilitação Técnica – NORMAM 25. 2020. Disponível em: <https://www.aoceano.org.br/atestado-de-habilitacao-norman-25>. Acesso em: julho de 2020.

AOCEANO, Associação Brasileira de Oceanografia. RegulamentaçãoXConselho: esclarecimentos importantes para os Oceanógrafos. 2016. Disponível em: <http://www.aoceano.org.br/single-post/2016/10/06/REGULAMENTA%C3%87%C3%83O X-CONSELHO-ESCLARECIMENTOS-IMPORTANTES-PARA-OS-OCEAN%C3%93GRAFOS>. Acesso em: outubro de 2020.

BEIRÃO, André Panno; MARQUES, Miguel; RUSCHEL, Rogerio Raupp. O Valor do Mar: Uma visão integrada dos recursos do oceano do Brasil. São Paulo: Essencial Idea Editora, 2018. ISBN 978-85-64543-12-6.

BRASIL. Constituição (1988). Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. Brasília: Presidência da República. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Constituicao/Constituicao.htm>. Acesso em: novembro de 2020.

______. Decreto nº 2.596, de 18 de maio de 1998. Regulamenta a Lei nº 9.537, de 11 de dezembro de 1997, que dispõe sobre a segurança do tráfego aquaviário em águas sob jurisdição nacional. Diário Oficial da União. Brasília/DF. Disponível em: <https://www.dpc.mar.mil.br/pt-br/ssta/rlesta>. Acesso em: maio de 2020.

______. Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943. Consolidação as Leis do Trabalho. Diário Oficial da União. Brasília/DF. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto-lei/del5452.htm>. Acesso em: agosto de 2020.

______. Lei nº 4.076, de 23 de junho de 1962. Regula o exercício da profissão de geólogo. Diário Oficial da União. Brasília/DF. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/cCivil_03/LEIS/1950-1969/L4076.htm#:~:text=LEI%20No%204.076%2C%20DE,Art.>. Acesso em: outubro de 2020.

______. Lei nº 7.573, de 23 de dezembro de 1986. Dispõe sobre o Ensino Profissional Marítimo. Diário Oficial da União. Brasília/DF. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/1980-1988/l7573.htm>. Acesso em: outubro de 2020.

______. Lei nº 9.537, de 11 de dezembro de 1997. Dispõe sobre a segurança do tráfego aquaviário em águas sob jurisdição nacional e dá outras providências. Diário Oficial da União. Brasília/DF. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l9537.htm>. Acesso em: maio de 2020.

______. Lei nº 9.608, de 18 de fevereiro de 1998. Dispõe sobre o serviço voluntário e dá outras providências. Diário Oficial da União. Brasília/DF. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l9608.htm>. Acesso em: agosto de 2020.

______. Lei nº 11.760, de 31 de julho de 2008. Dispõe sobre o exercício da profissão de Oceanógrafo. Diário Oficial da União. Brasília/DF. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2007-2010/2008/Lei/L11760.htm>. Acesso em: maio de 2021.

______. Lei nº 11.788, de 25 de setembro de 2008. Dispõe sobre o estágio de estudantes; altera a redação do art. 428 da Consolidação das Leis do Trabalho – CLT, aprovada pelo Decreto-Lei no 5.452, de 1o de maio de 1943, e a Lei no 9.394, de 20 de dezembro de 1996; revoga as Leis nos 6.494, de 7 de dezembro de 1977, e 8.859, de 23 de março de 1994, o parágrafo único do art. 82 da Lei no 9.394, de 20 de dezembro de 1996, e o art. 6o da Medida Provisória no 2.164-41, de 24 de agosto de 2001; e dá outras providências. Diário Oficial da União. Brasília/DF. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2007-2010/2008/lei/l11788.htm>. Acesso em: agosto de 2020.

______. Projeto de Lei do Senado n º 274, de 1991, que se transforma no Projeto de Lei (PL) nº 3.491/1993, alterado posteriormente pelo PL 3.491-A, B, C e D, de 1993. Câmara dos Deputados. Senado Federal. Brasília/DF. Disponível em: <http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=1138069&filename=Dossie+-PL+3491/1993>. Acesso em: outubro de 2020.

______. Projeto de Lei nº 6.969, de 2013, que Altera a Lei nº 9.605, de 1998 e a Lei nº 7.661, de 1988. Institui a Política Nacional para a Conservação e o Uso Sustentável do Bioma Marinho Brasileiro (PNCMar) e dá outras providências. Câmara dos Deputados. Senado Federal. Brasília/DF. Disponível em: <https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/fichadetramitacao?idProposicao=604557>. Acesso em: julho de 2020.

______. Projeto de Lei nº 4.199 de 2020. Institui o Programa de Estímulo ao Transporte por Cabotagem - BR do Mar e altera a Lei nº 5.474, de 18 de julho de 1968, a Lei nº 9.432, de 8 de janeiro de 1997, a Lei nº 10.233, de 5 de junho de 2001, e a Lei nº 10.893, de 13 de julho de 2004. Congresso Nacional. Brasília/DF. Disponível em: <https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra;jsessionid=node0cy8slmbtp03sj4zw6r7egkln5229507.node0?codteor=1922656&filename=PL+4199/2020>. Acesso em: maio de 2021.

BRASIL. Ministério da Defesa. Estratégia Nacional de Defesa. Brasília, DF, 2012. 81 p. Disponível em: <https://www.gov.br/defesa/pt-br/arquivos/estado_e_defesa/END-PNDa_Optimized.pdf>. Acesso em: maio de 2021.

CALAZANS, Danilo. Estudos Oceanográficos: do instrumental ao prático. Pelotas. 2011. 462 p. ISBN: 978-85-99333-06-8.

CASTELLO, Jorge Pablo; KRUG, Luiz Carlos. Introdução as Ciências do Mar. Pelotas. 2015. 602 p. ISBN: 978-85-68539-00-2.

Centro de Instrução Almirante Graça Aranha. ASON - Cursos de Adaptação para 2º Oficial de Náutica. Disponível em: <https://www.marinha.mil.br/ciaga/>. Acesso em: outubro de 2020.

CNPL, Confederação Nacional das Profissões Liberais. O profissional Liberal. 2020. Disponível em: <https://www.cnpl.org.br/o-profissional-liberal/>. Acesso em: julho de 2020.

DPC. NORMAM 13. 2003. Normas da Autoridade Marítima para Aquaviários. [S.l.]: Marinha do Brasil. Disponível em: <https://www.marinha.mil.br/dpc/sites/www.marinha.mil.br.dpc/files/NORMAM-13%20MOD34.VERS%C3%83O%20WORD%202.pdf>. Acesso em: maio de 2020.

______. NORMAM 24. 2012. Normas da Autoridade Marítima para Credenciamento de Instituições para Ministrar Cursos para Profissionais não Tripulantes e Tripulantes Não Aquaviários. [S.l.]: Marinha do Brasil. Disponível em: <https://www.marinha.mil.br/dpc/sites/www.marinha.mil.br.dpc/files/normam24_0.pdf>. Acesso em: abril de 2020.

______. NORMAM 25. 2011. Normas da Autoridade Marítima para Levantamentos Hidrográficos. [S.l.]: Marinha do Brasil. Disponível em: <https://www.marinha.mil.br/dhn/sites/www.marinha.mil.br.dhn/files/normam/NORMAN-25-REV2.pdf>. Acesso em: abril de 2020.

EFOMM. Escola de Formação de Oficiais da Marinha Mercante. Centro de Instrução Almirante Graça Aranha. 2020. Disponível em: <https://www.marinha.mil.br/ciaga/aefomm>. Acesso em setembro de 2020.

KRUG, Luiz Carlos. A constituição de educadores ambientais no campo das Ciências do Mar: estudo de caso do curso de Oceanologia da FURG. 282 f. Tese (Doutorado) Universidade Federal do Rio Grande, Programa de Pós-Graduação em Educação Ambiental, Instituto de Educação, Rio Grande/RS, 2018.

KRUG, Luiz Carlos. IX Plano Setorial para os Recursos do Mar (2016-2019). CIRM 191/4, Comissão Internacional para os Recursos do Mar. 2016. Disponível em: <https://www.marinha.mil.br/secirm/sites/www.marinha.mil.br.secirm/files/publicacoes/IXPSRM.pdf>. Acesso em: agosto de 2020.

KRUG, Luiz Carlos. X Plano Setorial para os Recursos do Mar. CIRM, Comissão Internacional para os Recursos do Mar. 2020. Disponível em: <https://www.marinha.mil.br/secirm/sites/www.marinha.mil.br.secirm/files/publicacoes/psrm/XPSRM.pdf >. Acesso em: novembro de 2020.

LEBRE, Eduardo Antonio Temponi; CAPRARO, M. C. Z.. A cumulatividade dos empregos de Oceanógrafo e de Aquaviário no contrato de trabalho e a repercussão no Direito Aquaviário. Revista Direito Aduaneiro, Marítimo e Portuário, v. V, p. 74-94, 2016. ISSN/ISBN: 22365338.

LEBRE, Eduardo Antonio Temponi; NUNES, Gabriel Zapellini; RIBEIRO, Marcieli da Silva. Ampliação dos direitos aplicados à profissão do Oceanógrafo embarcado. 2018. Revista Direito Aduaneiro, Marítimo e Portuário. Vol 7. Nº 42 p. 218. 2018.

MANUS, Pedro Paulo Teixeira. Direito do Trabalho. 15. Ed. São Paulo: Atlas, 2014. ISBN 978-85-224-9137-7.

MAR MIL, Comissão Interministerial para os Recursos do Mar. PROANTAR. Marinha do Brasil. 2020. Disponível em: <https://www.marinha.mil.br/secirm/proantar>. Acesso em: abril de 2020.

NETO, Francisco Ferreira Jorge; CAVALCANTE, Jouberto de Quadros Pessoa. Manual de Direito de Trabalho. 4ª ed. Ver., atual. E ampl. São Paulo: Atlas, 2017. ISBN 978-85-97-01111-1.

NUNES, Gabriel Zappelini. Operações de Busca e Salvamento no Contexto Oceanográfico e Jurídico na Região Salvamar Sul. 2019. Dissertação de Mestrado – Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC). Mestrado em Oceanografia. Florianópolis. 2019.

OECD, Organisation for Economic Co-operation and Development. The Ocean Economy 2030. 2016. ISBN 978-92-64-25172-4. Disponível em: <https://www.oecd-ilibrary.org/docserver/9789264251724-en.pdf?expires=1596167749&id=id&accname=ocid54025470&checksum=D2AF021F4C7204867BC6FC2C32550D34>. Acesso em: julho de 2020.

ONU, Organização das Nações Unidas. Direito Marítimo e Oceanos. 2020. Disponível em: <https://nacoesunidas.org/acao/direito-maritimo-e-oceanos/>. Acesso em: fevereiro de 2020.

PWC, PricewaterhouseCoopers. Circum-navegação: Uma visão integrada da economia do mar. Edição nº4. 2019. Disponível em: <https://www.pwc.pt/pt/publicacoes/leme/pwc-leme-circum-navegacao-2019-pt.pdf>. Acesso em: julho de 2020.

SCHERER, Marinez Eymael Garcia; ASMUS, Milton Lafourcade; GANDRA, Tiago Borges Ribeiro. Avaliação do Programa Nacional de Gerenciamento Costeiro no Brasil: União, Estados e Municípios. Desenvolvimento e Meio Ambiente. Edição especial: X Encontro Nacional de Gerenciamento Costeiro. Vol. 44. 2018. DOI: 10.5380/dma.v44i0.55006. e-ISSN 2176-9109.

Published

2021-12-13

How to Cite

Português, P., & da Silva Ribeiro, M. (2021). A reforma da lei do oceanógrafo para um novo cenário aquaviário. International Law and Business Review, 1(2), 6–31. Retrieved from https://mlawreview.emnuvens.com.br/mlaw/article/view/35