CABOTAGE NAVIGATION IN BRAZIL AND ITS CHALLENGES IN THE TRANSPORTATION MATRIX

Authors

Keywords:

Cabotage Navigation, Challenges, Brazilian Transport Matrix, Sustainability.

Abstract

The article aims to research the challenges of coastal shipping in Brazil and the transport matrix. The geographic aspects of Brazil, through its vast coastline, favored openings for the development and colonization of the country and, consequently, these peculiarities made coastal shipping the economic origin that would carry our commodities. However, even though cabotage navigation is extremely important in the transport of cargo and goods, due to the concentration of economic activity adjacent to the coast, this in fact does not occur as expected. Currently, coastal shipping represents less than 12% of cargo transport in Brazil, even though it is an extremely competitive means of transport, with low environmental impact and with fewer accidents due to transported cargo compared to other types of modals. The article is divided into three stages: the first stage deals with the contextualization and history of cabotage in Brazil. The second stage deals with the Brazilian transport matrix. The third stage researches the sustainability and advantages of cabotage in the transport matrix in Brazil. In studying the topic of the article, the methodology used is the inductive method.

Author Biographies

Maykon Fagundes Machado , Universidade do Vale do Itajaí – UNIVALI.

  Mestrando em Ciência Jurídica pela Universidade do Vale do Itajaí - UNIVALI. Bolsista FAPESC/UNIVALI. Pós-Graduando em Jurisdição Federal pela Escola Superior da Magistratura Federal do Estado de Santa Catarina - ESMAFESC. Pós-Graduando em Direito Ambiental pela Faculdade CERS. Advogado inscrito na OAB/SC sob o nº 58.416. Membro da comissão estadual da OAB/SC em: Desenvolvimento e Infraestrutura. Membro da comissão permanente da OAB, subseção de Itajaí/SC em: análise de contas públicas.

Sabine Mara Müller Souto , Universidade do Vale do Itajaí – UNIVALI.

Professora do Curso de Graduação em Direito Marítimo e Portuário da Universidade do Vale do Itajaí. Pós Graduada em Direito Processual Civil e Direito Digital Compliance, Mestre em Ciência Jurídica pela Universidade do Vale do Itajaí. Administradora de Empresas e Advogada. Conselheira Federal da OAB Nacional, Membro da Comissão Nacional de Direito Marítimo e Portuário da OAB, Vice Presidente da Comissão de Transparência da OAB/SC, e Membro da Comissão de Reformulação do Quinto Constitucional da OAB/SC e Membro efetivo do IASC.

Sonia Aparecida de Carvalho , Faculdade de Ciência Jurídica de Santa Maria - UNISM- RS.

Pós - Doutora em Direito pela Universidade Regional Integrada de Alto Uruguai e das Missões – URI de Santo Ângelo - RS. Doutora em Ciência Jurídica pela Universidade do Vale do Itajaí - UNIVALI - SC. Doctora en Derecho en la Universidad de Alicante - UA - Espanha. Mestra em Direito pela Universidade de Santa Cruz do Sul – UNISC – RS. Professora da UNISM/FCJ de Santa Maria - RS.

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2021-12-13 — Updated on 2021-12-13

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Fagundes Machado , . . M. ., Müller Souto , S. M. ., & Carvalho , S. A. de . (2021). CABOTAGE NAVIGATION IN BRAZIL AND ITS CHALLENGES IN THE TRANSPORTATION MATRIX. International Law and Business Review, 1(2), 123–144. Retrieved from https://mlawreview.emnuvens.com.br/mlaw/article/view/37

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Vol. 1 No. 2 (2021): Revista de Direito e Negócios Internacionais da Maritime Law Academy - International Law and Business Review

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