THE DEFENSE OF THE BLUE AMAZON AND THE VULNERABILITY ON THE MOBILIZATION OF HUMAN ASSETS ON OIL PLATFORMS

Authors

DOI:

https://doi.org/10.56258/issn.2763-8197.v2n1.p27-55

Keywords:

National Mobilization, Human assets, Merchant Navy, Oil platform, Blue Amazon

Abstract

This article aims to investigate the impacts for the defense of the Amazonia Azul, in times of crisis, resulting from a possible mobilization of human assets on oil platforms, either for the composition of the elasticity of the Armed Forces, or for the maintenance of used mercantile transport, by the Economic Power of the State. In this sense, considering that one of the Strategic Defense Actions (AED) to strengthen the National Power is to improve the National Mobilization System (AED-3 provided for in the National Defense Strategy), it is imperative to examine the vulnerabilities that may arise in terms of the mobilization of human resources on oil platforms and support vessels, notably in the scope of the Blue Amazon. Indeed, Brazil, a continental country with territorial dimensions that exceed 12 million square kilometers, has an ocean area called Blue Amazon with 5.7 million km² and a coastline with approximately 7,500 km in length, which evidently shows the strategic importance of an optimized logistics capable of quickly mobilizing the human and material resources available to trigger measures to protect assets, maritime trade lines, airspace and oil platforms in the face of threats to national sovereignty. Through a qualitative analysis, it is intended to determine what will be the obstacles for the preparation of the mobilization in the context of the vulnerability of critical infrastructures - oil platforms and support vessels -, in order to propose measures to improve the legal framework that circumscribes the National Mobilization System (SINAMOB).

Author Biographies

Mannom Tavares da Costa, Escola Superior de Guerra

Mestranda no Programa de Pós-graduação em Segurança Internacional e Defesa (PPGSID) - Escola Superior de Guerra (ESG). Autora do livro “A origem das leis, regulamentos e normas que regem a Marinha Mercante. Bacharel em Ciências Náuticas pela Escola de Formação de Oficiais da Marinha Mercante / Centro de Instrução Almirante Graça Aranha. Pós-graduada em Ciências Náuticas e em Logística e Mobilização Nacional.

PhD Sandoval, Escola Superior de Guerra

Pós-Doutor em Geopolítica, Cultura e Direito pela Universidade da Força Aérea; Doutor em Direito Internacional e da Integração Econômica pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro, aprovado com grau 10, distinção e louvor; Mestre em Direito Público pela UERJ; MBA em Gestão Internacional pelo Instituto COPPEAD da UFRJ; Professor Emérito da Escola de Comando e Estado-Maior do Exército; Membro Honorário da Força Aérea Brasileira; Professor e Membro do Fórum Permanente de Direitos Humanos da Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro; Diplomado pelo Naval War College dos Estados Unidos da América (Newport, Rhode Island); Professor Permanente do Programa de Mestrado Acadêmico em Segurança Internacional e Defesa da Escola Superior de Guerra; Docente Colaborador do Programa de Mestrado Profissional da Universidade da Força Aérea; Professor de Direito Constitucional e de Teoria do Estado da Universidade Cândido Mendes

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Published

2022-06-28

How to Cite

Tavares da Costa, M., & Sandoval, G. . (2022). THE DEFENSE OF THE BLUE AMAZON AND THE VULNERABILITY ON THE MOBILIZATION OF HUMAN ASSETS ON OIL PLATFORMS. International Law and Business Review, 2(1), 27–55. https://doi.org/10.56258/issn.2763-8197.v2n1.p27-55