SUSTAINABLE DEVELOPMENT GOAL NUMBER 14

an alert about plastic pollution and the microplastic problem in brazil's oceans

Authors

DOI:

https://doi.org/10.56258/issn.2763-8197.v3n2.p168-191

Keywords:

Plastic pollution, microplastic, SDG 14

Abstract

The present study is carried out through a bibliographical survey and analysis of the legislation. In carrying out the research work, the analytical method will be used. The objective of the research is to explain the theme addressed by the 2030 agenda of the United Nations - UN, in its Sustainable Development Goal number 14, with special focus on goal 14.1, directed to the problem of ocean pollution, with a focus on pollution of the marine environments by plastic waste and, above all, raising awareness of the microplastic problem in Brazil.

Author Biography

Renato Silva, UNIFIEO

Advogado inscrito na Ordem dos Advogados do Brasil - Secção de São Paulo, sob o número 193691 e militante desde o ano de 2003. Mestrando em Direito pelo Centro Universitário Fieo - UNIFIEO/SP. Especialista em Direito do Trabalho pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo - PUC/SP. Especialista em Direito Previdenciário pela Faculdade Legale. Especialista em Direito Processual Civil pelas Faculdades Metropolitanas Unidas - FMU. Graduado pela Universidade da Cidade de São Paulo (conclusão em dezembro de 2000), aonde foi professor convidado do curso de Especialização em Direito do Trabalho no período de agosto de 2017 até junho de 2019. Advogado autônomo com sólida atuação em processos trabalhistas, previdenciários, cíveis e criminais. Ex-membro da Comissão Especial de Direito Previdenciário da OAB/SP no triênio 2016/2018. Ex-membro da Comissão de Política criminal e penitenciárias da OAB/SP no biênio 2014/2015.

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Published

2023-12-26

How to Cite

Silva, R. (2023). SUSTAINABLE DEVELOPMENT GOAL NUMBER 14: an alert about plastic pollution and the microplastic problem in brazil’s oceans. International Law and Business Review, 3(2), 168–191. https://doi.org/10.56258/issn.2763-8197.v3n2.p168-191