O PAPEL DA OCDE NA TRIBUTAÇÃO DO SETOR DE ÓLEO E GÁS MARÍTIMO
UMA ANÁLISE DO BEPS (BASE EROSION AND PROFIT SHIFTING) A PARTIR DO COMBATE DA EVASÃO FISCAL
DOI:
https://doi.org/10.56258/issn.2763-8197.v4n1.p181-214Palabras clave:
BEPS (Base Erosion and Profit Shifting), Direito Tributário Internacional, Evasão Fiscal, Setor de Óleo e Gás MarítimoResumen
Este estudo visa explorar o papel desempenhado pela Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) na formulação e implementação de políticas tributárias para o setor de óleo e gás marítimo, enfocando em especial nas iniciativas relacionadas ao projeto Base Erosion and Profit Shifting (BEPS). Isso porque, devido à alta lucratividade e à complexidade inerente às operações globais do setor de óleo e gás, as empresas muitas vezes empregam estratégias sofisticadas de planejamento tributário que levam à evasão fiscal, um desafio que a OCDE busca enfrentar com suas diretrizes de BEPS. Outrossim, a investigação almeja, em uma análise qualitativa, que se utiliza do método de revisão bibliográfica, perquirir a maneira pela qual as normas do BEPS podem se caracterizar como mecanismos efetivos ao combate da elisão fiscal. Portanto, busca-se concluir que é fundamental a compreensão das dinâmicas entre regulação tributária internacional e práticas de governança corporativa, oferecendo pressupostos sobre as melhorias necessárias para enfrentar a elisão fiscal no contexto globalizado do setor de óleo e gás marítimo.
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