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  • Revista de Direito e Negócios Internacionais da Maritime Law Academy - International Law and Business Review
    Vol. 4 Núm. 1 (2024)

    A Revista de Direito e Negócios Internacionais da Maritime Law Academy se posiciona como uma plataforma essencial e de extrema relevância, para o estudo e a disseminação do conhecimento sobre questões fundamentais do Direito Marítimo, Portuário, Aduaneiro e dos negócios internacionais. Esta revista aborda temas vitais para a compreensão das dinâmicas econômicas e jurídicas que regem o comércio aquaviário internacional e nacional. A navegação é um dos pilares do comércio global. Ela conecta mercados, permite o fluxo contínuo de mercadorias entre continentes e sustenta a economia global. Portanto, a eficiência, a segurança e a sustentabilidade da navegação são essenciais para a estabilidade e o crescimento econômico mundial. Nesse contexto, a regulação desse setor é complexa e envolve uma rede de normas internacionais e nacionais que garantem a segurança das rotas marítimas, a proteção ambiental e a responsabilidade legal em casos de incidentes.

    A Revista de Direito e Negócios Internacionais se propõe a oferecer uma análise profunda dessas questões jurídicas e regulatórias afetas ao setor. Nesta edição, a revista traz artigos que exploram a interseção entre direito, comércio global e navegação, abordando uma variedade de temas que refletem a complexidade e a importância do Direito Marítimo e dos negócios internacionais.

    O primeiro artigo, intitulado "As rotas marítimas de povos africanos escravizados para o Brasil: uma reflexão crítica sobre a relação do comércio marítimo e portos na colaboração com o processo escravocrata," de Rebeca Alves de S. Garcia e Renato Alexandre Silva, oferece uma reflexão crítica sobre o papel do comércio marítimo na escravização de africanos. O estudo destaca a conexão direta entre as rotas marítimas e o processo escravocrata, e enfatiza a necessidade de reparação histórica pelo setor marítimo, que foi fundamental na execução deste comércio desumano. Em seguida, o artigo "Bandeiras de conveniência e o regime internacional de responsabilidade e compensação em casos de poluição por derramamento de óleo por navios petroleiros," de Ana Carolina Carlucci da Silva, analisa as complexidades do uso de bandeiras de conveniência e os desafios que elas impõem à responsabilidade e compensação em casos de poluição marítima, ressaltando a necessidade de uma regulamentação mais eficaz.  

    Outro tema relevante é abordado por Luis Felipe Umbelino dos Santos, Luiz Pinedo Quinto Junior e Saulo Marelli Matos no artigo "Caminhos para zero emissões líquidas e obtenção de crédito de carbono em embarcações marítimas de apoio," que explora as estratégias para reduzir as emissões de carbono no setor marítimo. Este é um tópico de crescente preocupação, à medida que a indústria busca alinhar-se com metas globais de sustentabilidade e combate às mudanças climáticas. Daniel Reis de Oliveira e Fatme A. Y. Ali Madi, em seu artigo "Equidade de gênero no setor de navegação," discutem a equidade de gênero em um setor tradicionalmente dominado por homens. A análise foca em políticas e práticas que podem promover uma maior inclusão de mulheres no setor de navegação.  Cindy Di Felice, em "Limitaciones a la revisión jurisdiccional: estrategia 2024 de Londres para afianzarse como sede líder en arbitraje," aborda as limitações na revisão jurisdicional e como Londres se posiciona para se consolidar como uma das principais sedes de arbitragem internacional até 2024. Renato Pezoa Huerta, por sua vez, propõe, no artigo "Método e Sistema de Seguro Marítimo como uma disciplina jurídica autônoma," que o seguro marítimo seja reconhecido como uma disciplina jurídica autônoma, destacando sua importância para o direito marítimo e a necessidade de um tratamento especializado. Giovanna de Fátima Baruffi e Eliane M. Octaviano Martins discutem, no artigo "Mitigação da presunção de veracidade do ato administrativo sancionador aduaneiro como instrumento de segurança jurídica nas operações de comércio exterior," a mitigação da presunção de veracidade dos atos administrativos no contexto aduaneiro, propondo soluções para aumentar a segurança jurídica nas operações de comércio exterior.   Em "O papel da OCDE na tributação do setor de óleo e gás marítimo," Murilo Borges, Rubia Daiana Gress e Thiago Crippa Rey analisam o papel da OCDE na regulação tributária do setor de óleo e gás, abordando os desafios do combate à erosão da base tributária e transferência de lucros (BEPS). Outro artigo, "Taxpayer’s rights: hope over recent case of Pan African Energy Tanzania Ltd v. Commissioner General," de Eva Konba, Elia Mwanga e Boniphace Luhende, examina os direitos dos contribuintes à luz de um recente caso na Tanzânia, explorando as implicações para o direito tributário em jurisdições africanas. 

     Desejamos a todos uma boa leitura.

    Santos, em 3 de setembro de 2024

    Eliane Maria Octaviano Martins

    Renã Margalho

    Marcelo Neves

  • Revista de Direito e Negócios Internacionais da Maritime Law Academy - International Law and Business Review
    Vol. 3 Núm. 2 (2023)

    Em continuidade aos esforços empreendidos na divulgação e o desenvolvimento da educação jurídica e da pesquisa científica, é com imensa honra que apresentamos o número 2, terceiro volume da Revista de Direito e Negócios Internacionais da Maritime Law Academy - International Law and Business Review.

    Considerando uma perspectiva jurídica de multidisciplinariedade, a presente edição contem excelentes artigos de profissionais e acadêmicos que apresentam relevantes discussões sobre temas fundamentais relativos ao comercio exterior, direito marítimo, portuário e aduaneiro.

    No âmbito do direito marítimo, vários temas de extrema relevância são tratados nesta edição. André Beirão aborda o complexo exercício da jurisdição penal no mar, esclarecendo que a evolução das ameaças e da própria interpretação internacional normativa tem acrescentado especial relevância à persecução criminal de ações praticadas no mar. O desenvolvimento dos mercados e instituições do sistema de justiça e a importância das resoluções normativas nº 18/2017 e 62/2021 da ANTAQ à ampliação da base informacional da interpretação judicial dos contratos de transporte marítimo são temáticas tratadas por Cassius Guimarães Chai e Rodrigo Dutra da Silva, que trazem importante contribuição ao sistema do direito e ao desenvolvimento do livre mercado, tendo em vista o papel da regulação jurídica à solução de litígios judiciais de direito privado decorrentes de contratos de transporte marítimo.

    Em sequência, ainda no contexto de estudos na seara maritimista, Gustavo Magno Felipe Franco, Jones Alexandre Soares e Vitor Ribeiro Fernandes projetam as consequências trabalhistas e sociais da introdução dos Maritime Autonomous Surface Ships (MASS) visando, talvez, moldar este futuro com a máxima amortização de seus impactos .

    Considerando a temática ambiental, a estimativa de emissão de CO2 é analisada por Luis Felipe Umbelino dos Santos, Luiz Pinedo Quinto Junior e Saulo Marelli Matos que apresentam uma análise comparativa dos principais métodos e aplicam o caso em embarcações marítimas, avaliando a quantidade de emissões do gás dióxido de carbono (CO2) equivalente associado ao consumo de combustíveis fósseis por fontes móveis geradoras nas atividades operacionais com embarcações no ambiente offshore e os impactos para a neutralização por plantio de árvores e em área plantada. Ainda na vertente ambiental, se destacam nesta edição os artigos de Edson Mesquita dos Santos e Sofia de Sá Lopez - acerca das mudanças climáticas e portos que aborda um plano de adaptação para o Porto de Santos - e de Renato Alexandre da Silva, que analisa a agenda 2030 e o Desenvolvimento Sustentável, trazendo considerações sobre o ODS 14 e a problemática envolvendo a poluição plástica, com especial analise dos microplásticos nos oceanos do Brasil.

     Destaca-se, ainda, o estudo de Sandro Marvila Prazeres, Rodrigo Sá Menezes Martins e Marcelo Neves sobre o Planejamento Espacial Marinho, que discorrem sobre o futuro harmônico entre meio ambiente e economia do mar no Brasil, mostrando como essa abordagem pode ser aplicada na prática em diferentes contextos para promover a conservação do espaço marinho,uma vez que nosso país é uma referência de exploração das atividades no mar, e o PEM surge como potencializador da harmonia entre economia, segurança e meio ambiente nos mares e oceanos brasileiros.

    No âmbito do direito aduaneiro e tributário, a responsabilidade tributária do transportador marítimo é tratada por Solon Sehn.  A edição ainda contempla estudo de autoria de Augusto Oliveira da Silva Neto sobre o recurso administrativo em matéria aduaneira e a independência da autoridade julgadora, tendo em vista que o rito processual de aplicação da pena de perdimento de mercadorias pelas autoridades aduaneiras foi alterado no Brasil por força de pactos internacionais, passando a admitir a apresentação de recurso em duas instâncias de julgamento. A harmonização entre as regras de valoração aduaneira e preços de transferência é analisada por Debora Kloeppel Roche Moreira.

    Encerrando a edição, se destaca o estudo sobre “El dilema de los gobiernos: navegando en un mar de rescates insolventes” de Carlos Alberto Ferro.

     

    Desejamos a todos uma boa leitura.

  • Revista de Direito e Negócios Internacionais da Maritime Law Academy - International Law and Business Review
    Vol. 3 Núm. 1 (2023)

    Entender sobre o mar e dominar os conhecimentos envoltos na navegação e nas embarcações, por várias vezes foram cruciais para determinar os rumos da história.

    Nas guerras médicas, no Sec. V a.C, as embarcações protagonizaram a vitória grega sobre o numeroso Império Persa, graças ao planejamento e investimento de Atenas, que ampliou e aprimorou sua frota naval, ao longo de 10 anos, no intuito de resistir a contraofensiva Persa.

    Mais à frente, nos Sec. XV e XVI, a expansão ultramarina e o aperfeiçoamento do poder bélico das embarcações, permitiu a expansão de fronteiras e o domínio do mercado de commodities, com destaque para Portugal, Espanha, Inglaterra, Holanda e França, consolidando a ocupação europeia em outros continentes.

    A formação do território brasileiro também foi impactada pela navegação e pela pretensão de domínio ultramarino. A ocupação dos povos originários, o Tratado de Tordesilhas e a colonização portuguesa, a abertura dos portos para as nações amigas, o implemento de embarcações a vapor e a exploração do pré-sal, são exemplos de que as águas e a navegação possuem um relevante papel histórico, geopolítico, econômico, social e cultural, no Brasil.

    Diante de tamanha relevância, a Revista de Direito e Negócios Internacionais continua com a missão divulgar conhecimentos científicos que se liguem ao direito marítimo, portuário e aduaneiro, trazendo 8 (oito) artigos com excelência acadêmica e científica.

    Desejamos a todos uma excelente leitura!

  • Revista de Direito e Negócios Internacionais da Maritime Law Academy - International Law and Business Review
    Vol. 2 Núm. 2 (2022)

    “Navegar é preciso, viver não é preciso...”

    A frase em latim foi dita por Pompeu, general romano, 106-48 a.C., aos marinheiros que se recusavam viajar durante a guerra e imortalizada nos versos de Fernando Pessoa.

      Navegar... viver... precisar ou precisão?

     “Navegar é preciso” em duplo contexto. Primeiro, no sentido de necessidade. A navegação é fundamental ferramenta de desenvolvimento econômico. Na história, todas as grandes nações e impérios sempre tiveram uma preocupação de dominar os mares. A ideia, desde o passado, é de que quem domina o mar, domina o comércio e, quem domina o comércio, domina a economia.

    Em outro contexto, “navegar é preciso” no sentido de tecnicidade, exatidão e se destaca a necessidade de segurança jurídica que envolve paradigmas de certeza e previsibilidade e contempla a regulamentação e a regulação de mercado, a gestão de riscos e custos e a tecnicidade da informação, de doutrina especializada.

     

    Desejamos a todos uma excelente leitura.

  • Revista de Direito e Negócios Internacionais da Maritime Law Academy - International Law and Business Review
    Vol. 2 Núm. 1 (2022)

    Hoje é uma data especial para a Maritime Law Academy – MLAW, em que comemoramos o primeiro aniversário da Revista de Direito e Negócios Internacionais - International Law and Business Review, lançada em 28 de junho de 2021.

    Sempre buscando a qualidade editorial, nos associamos à ABEC – Associassão Brasileira de Editores Científicos, visando cumprir as melhores práticas editoriais, e indexamos nosso periódico nas principais referências, como Latindex, Diadorim, CiteFactor e Google Acadêmico. Aguardamos a avaliação no Scopus, DOAJ e OAJI. Para coroar o aniversário da revista, a partir desta terceira edição, nossos artigos passam a contar com o DOI, como forma de certificação digital das produções bibliográficas registradas, facilitando aos pesquisadores o preenchimento de seus Currículos Lattes.

     

    Desejamos a todos uma excelente leitura.

  • Revista de Direito e Negócios Internacionais da Maritime Law Academy - International Law and Business Review
    Vol. 1 Núm. 2 (2021)

    Em continuidade ao esforço empreendido na divulgação e o desenvolvimento da pesquisa científica em proveito da temática maritimista em sentido lato, é com imensa honra que a Maritime Law Academy -MLAW apresenta sua segunda edição da Revista de Direito e Negócios Internacionais -International Law and Business Review. Sempre é um orgulho receber os trabalhos de profissionais e acadêmicos que oferecem seu conhecimento em proveito da comunidade maritimista, com visões múltiplas sobre a temática de interesse. Recebendo artigos que pensam o mundo marítimo sob uma visão demultidisciplinariedade, a Revista de Direito e Negócios Internacionais apresenta todo um universo de discussão em diferentes campos que analisam o Comércio e os Negócios Internacionais sob vários olhares e ângulos levando em conta a contribuição do Direito ao bom funcionamento da máquina poderosa do Comércio internacional. Por fim, agradecemos a todos os que vem contribuindo para que esteprojetose consolide e se perenize ao longo do tempo.     Saudações maritimistas,

  • Revista de Direito e Negócios Internacionais da Maritime Law Academy - International Law and Business Review
    Vol. 1 Núm. 1 (2021)

    Considerando ideais de contribuição para a divulgação e o desenvolvimento da educação jurídica e da pesquisa científica, é com imensa honra que a Maritime Law Academy -MLAW apresenta a primeira edição da Revista de Direito e Negócios Internacionais -International Law and Business Review. Idealizada sob uma perspectiva jurídica de multidisciplinariedade, a revista engloba assuntos de diversas áreas do Direito e pretende se consolidar como um canal de informação e divulgação de trabalhos científicos relevantes e de qualidade. Por ocasião desta primeira edição, agradecemos a todos os que fizeram parte deste projeto.

    Saudações maritimistas,