CONHECIMENTO DE EMBARQUE MARÍTIMO
HISTÓRIA, NATUREZA JURÍDICA E DESAFIOS NO COMÉRCIO INTERNACIONAL
DOI:
https://doi.org/10.56258/issn.2763-8197.v4n2.p72-96Palavras-chave:
Conhecimento de Embarque, Bill of Lading, transporte marítimo, título de créditoResumo
O Conhecimento de Embarque Marítimo (Bill of Lading - B/L) é um documento multifuncional essencial no transporte internacional de cargas, possuindo funções de contrato, recibo e título de crédito impróprio. Este estudo investiga sua evolução histórica, desde as origens no período romano até sua forma moderna, além de analisar a regulação brasileira em comparação com normas internacionais, como as Regras de Haia e Hamburgo. O problema de pesquisa busca compreender os desafios jurídicos e operacionais do B/L no Brasil e sua adequação às demandas do comércio global. O objetivo geral é avaliar sua relevância histórica, jurídica e prática, enquanto os objetivos específicos incluem: explorar suas origens, examinar sua regulação no Brasil, identificar suas funções e natureza jurídica tríplice e avaliar os desafios em sua aplicação no transporte marítimo e aduana. A metodologia utilizada é qualitativa, baseada em pesquisa bibliográfica e documental, com análise de legislações e estudos de caso relevantes. A pesquisa demonstra que, apesar de sua evolução significativa, o B/L enfrenta desafios no Brasil devido a lacunas normativas e questões práticas que impactam a segurança jurídica e eficiência no comércio internacional.
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