O Encalhe do navio Ever Given e a vulnerabilidade do trabalhador marítimo no contexto da responsabilização pelo acidente

Uma leitura crítica

Autores

Palavras-chave:

bandeiras de conveniência, trabalhadores marítimos, recrutamento de marítimos, vulnerabilidade.

Resumo

O artigo tem como objetivo identificar a vulnerabilidade dos marítimos em caso de acidentes de grande repercussão como o ocorrido com o navio mercante Ever Given no Canal de Suez. Analisa a sistemática dos registros abertos no cenário atual da indústria da navegação sob a perspectiva da complexidade das relações que gravitam em torno da operação dos navios mercantes e os impactos nas relações de trabalho marítimo. A partir da identificação do processo de recrutamento desses profissionais, e da inexistência de um vínculo genuíno dos países fornecedores de bandeira com os proprietários das embarcações, fragiliza-se o controle do Estado da Bandeira, contribuindo para o risco de responsabilização dos marítimos pela ocorrência de acidentes com repercussão econômica.

Biografia do Autor

Augusto Grieco Sant’Anna Meirinho, Ministério Público do Trabalho

Doutor em Direito das Relações Sociais pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo. Mestre em Direito Previdenciário pela PUC-SP. Especialista em Direito e Processo do Trabalho pela Universidade de São Paulo. Especialista em Relações Internacionais pela Universidade Cândido Mendes -RJ. Bacharel em Ciências Náuticas pela Escola de Formação de Oficiais da Marinha Mercante –Efomm/RJ. Professor universitário. Ex-Procurador Federal da Advocacia-Geral da União. Procurador do Trabalho do Ministério Público da União. Titular da Cadeira nº 20 da Academia Brasileira de Direito da Seguridade Social (ABDSS).

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Publicado

2021-06-28

Como Citar

Meirinho, A. (2021). O Encalhe do navio Ever Given e a vulnerabilidade do trabalhador marítimo no contexto da responsabilização pelo acidente: Uma leitura crítica. Revista De Direito E Negócios Internacionais Da Maritime Law Academy - International Law and Business Review , 1(1), 30–51. Recuperado de https://mlawreview.emnuvens.com.br/mlaw/article/view/14