AMBIENTE DO TRABALHO SEGURO E SAUDÁVEL COMO PRINCÍPIO E DIREITO FUNDAMENTAL DO TRABALHO E A SUA REPERCUSSÃO NA INDÚSTRIA SHIPPING

Autores

DOI:

https://doi.org/10.56258/issn.2763-8197.v3n1.p27-47

Palavras-chave:

trabalho decente, princípio fundamental no trabalho, tutela da dignidade do marítimo

Resumo

O artigo tem como objetivo apresentar o ambiente do trabalho seguro e saudável como novo princípio e direito fundamental no trabalho adotado pela Organização Internacional do Trabalho. Destaca a força cogente que vincula os Estados às convenções fundamentais mesmo quando não ratificadas. Analisa, ainda, a vinculação do novo princípio e direito fundamental à agenda do trabalho decente e a centralidade na tutela da dignidade do marítimo, sob o aspecto de sua saúde e o seu impacto na indústria do shipping.

Biografia do Autor

Augusto Grieco Sant’Anna Meirinho, Ministério Público do Trabalho

Doutor em Direito das Relações Sociais pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo. Mestre em Direito Previdenciário pela PUC-SP. Especialista em Direito e Processo do Trabalho pela Universidade de São Paulo. Especialista em Relações Internacionais pela Universidade Cândido Mendes - RJ. Bacharel em Ciências Náuticas pela Escola de Formação de Oficiais da Marinha Mercante – Efomm/RJ. Professor universitário. Ex-Procurador Federal da Advocacia-Geral da União. Procurador do Trabalho do Ministério Público da União. Titular da Cadeira nº 20 da Academia Brasileira de Direito da Seguridade Social (ABDSS).

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Publicado

2023-06-28

Como Citar

Meirinho, A. (2023). AMBIENTE DO TRABALHO SEGURO E SAUDÁVEL COMO PRINCÍPIO E DIREITO FUNDAMENTAL DO TRABALHO E A SUA REPERCUSSÃO NA INDÚSTRIA SHIPPING. Revista De Direito E Negócios Internacionais Da Maritime Law Academy - International Law and Business Review , 3(1), 27–47. https://doi.org/10.56258/issn.2763-8197.v3n1.p27-47

Edição

v. 3 n. 1 (2023): Revista de Direito e Negócios Internacionais da Maritime Law Academy - International Law and Business Review

Seção

Artigos

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