DIREITO DE LOCOMOÇÃO DOS POVOS RIBEIRINHOS E A EFETIVIDADE DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS

Résumé

Este artigo visa a estabelecer a relação negativa ocasionada pela incipiente prestação positiva do direito de locomoção nos demais direitos fundamentais. Investiga de que forma a falta de aplicação do princípio da isonomia no direito de ir e vir implica na vida de povos ribeirinhos. Trata-se de abordagem regionalizada sobre situações específicas da Amazônia, Amapá, Macapá, Distrito do Bailique, no que tange ao mínimo existencial, diagnosticando os impactos sociais que o não fazer do Estado causa na vida das pessoas que vivem nas margens dos rios em parte da região Norte do Brasil. Aponta, ainda, a necessidade de aplicação de desigualdade na lei para suprir as disparidades sociais vivenciadas pelos ribeirinhos em comparação com outras localidades que possuem acesso terrestre. Metodologicamente, o trabalho apresenta pesquisas bibliográficas, conhecimentos empíricos e estudo de caso. Ele se encontra dividido de forma estratégica, visando à compreensão das acepções acerca dos direitos fundamentais, o papel do Estado enquanto garantidor de direitos e as negligências estatais na prestação assistencialista. Além disso, insere considerações finais, as quais remetem à análise dos fatos discutidos no decorrer do artigo. Trata-se de um trabalho estruturado com a finalidade de entender as extremidades vivenciadas na locomoção de quem tem estrada para ir e vir e de quem precisa do rio.