Marine Spatial Planning

the harmonious future between the environment and the economy of the sea in Brazil

Authors

DOI:

https://doi.org/10.56258/issn.2763-8197.v3n2.p220-251

Keywords:

marine spatial planning, ocean decade, economy of the sea

Abstract

This article aims to explain how Marine Space Planning (MSP) can bring a future of sustainable prosperity to Brazil; show its importance in a coastal country of approximately 7500 kilometers of coastal extension, of great influence of culture and customs coming from the sea; explain the voluntary implementation process in Brazil from the beginning of the commitment established at the United Nations (UN) through the Conference of The Oceans until the deadline established; provide information on the regulation and management plan of maritime activities that will be distributed strategically. In addition, this article is going to address a successful example that will show how this approach can be applied in practice in different contexts to promote the conservation of marine space. Brazil is a reference for the exploration of activities at sea, and the MSP emerges as a potentiator for the harmonization between economy, safety and environment in brazilian seas and oceans.

Author Biographies

Sandro Marvila Prazeres, Centro de Instrução Almirante Graça Aranha

Aluno da Escola de Formação de Oficiais da Marinha Mercante no Curso de Bacharelado em Ciências Náuticas

Rodrigo Sá Menezes Martins, Centro de Instrução Almirante Graça Aranha

Aluno da Escola de Formação de Oficiais da Marinha Mercante no Curso de Bacharelado em Ciências Náuticas

Marcelo José das Neves, Escola de Guerra Naval

Doutorando em Estudos Marítimos pela Escola de Guerra Naval; Mestre em Direito pela Universidade Católica de Santos; Pós-graduado em Direito Empresarial, Área de Concentração em Direito Marítimo pela Fundação Getúlio Vargas - FGV/RJ; Bacharel em Direito pela Universidade de Taubaté; Professor de Direito Marítimo na Escola de Formação de Oficiais da Marinha Mercante (EFOMM/RJ). Membro do Instituto Brasileiro de Direito do Mar (IBDMAR), do Instituto Iberoamericano de Direito Marítimo (IIDM) e da Associação Brasileira de Direito Marítimo (ABDM). Pesquisador do Grupo de Pesquisas em Disputas Internacionais (NUPEDIM), da Escola de Guerra Naval, e do Centro de Estudos Estratégicos e Planejamento Espacial Marinho (CEDEPEM), da Universidade Federal de Pelotas. Coordenador do Centro de Estudos em Direito do Mar – Vicente Marota Rangel – CEDMAR-USP, da Universidade de São Paulo. Diretor Executivo da Sociedade Brasileira de Direito Internacional.

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Published

2023-12-26

How to Cite

Marvila Prazeres, S., Menezes Martins, R. S., & Neves, M. J. das. (2023). Marine Spatial Planning: the harmonious future between the environment and the economy of the sea in Brazil. International Law and Business Review, 3(2), 220–251. https://doi.org/10.56258/issn.2763-8197.v3n2.p220-251

Issue

Vol. 3 No. 2 (2023): Revista de Direito e Negócios Internacionais da Maritime Law Academy - International Law and Business Review

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