INCIDÊNCIA DAS LEIS TRABALHISTAS BRASILEIRAS NOS CONTRATOS DE TRABALHO DE TRIPULANTES DE NAVIOS DE CRUZEIRO

Autores/as

DOI:

https://doi.org/10.56258/issn.2763-8197.v4n2.p97-121

Palabras clave:

Consolidação dos direitos do trabalho, Tripulantes de Navio, Navios de Cruzeiro, Direitos Trabalhistas, Direitos Humanos

Resumen

RESUMEN

Los tripulantes de los barcos de crucero juegan un papel clave en garantizar el funcionamiento eficiente y seguro de estas embarcaciones. Sin embargo, las condiciones laborales de estos profesionales están a menudo sujetas a un conjunto específico de regulaciones, especialmente en lo que respecta a la aplicación de la Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). El objetivo general de este trabajo es analizar y proponer soluciones para conciliar los principios de territorialidad y soberanía de los Estados costeros con la protección de los derechos laborales de los tripulantes brasileños de los barcos de crucero extranjeros, con el fin de garantizar una aplicación justa y equitativa de la legislación laboral en un entorno marítimo internacional. Para alcanzar los objetivos propuestos y responder a la cuestión problemática, esta investigación seguirá un enfoque metodológico basado en la revisión bibliográfica y el análisis documental de naturaleza cualitativa y deductiva. En conclusión, a pesar de la ratificación por parte de Brasil de tratados internacionales, todavía existen problemas que deben resolverse en cuanto a la seguridad jurídica de las tripulaciones de los barcos. La aplicación de las leyes laborales a los tripulantes de los barcos de crucero, por ejemplo, es una cuestión que sigue generando controversias y conflictos legales, ya que las empresas navieras no siempre cumplen con las obligaciones establecidas por la ley, y los tripulantes a menudo se ven sometidos a condiciones de trabajo precarias y sin garantía de sus derechos.

Palabras clave: Consolidação das Leis do Trabalho, Tripulación de barcos, Barcos de crucero, Derechos laborales.

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Publicado

2025-04-03

Cómo citar

Perez de Almeida Lopes, B. (2025). INCIDÊNCIA DAS LEIS TRABALHISTAS BRASILEIRAS NOS CONTRATOS DE TRABALHO DE TRIPULANTES DE NAVIOS DE CRUZEIRO. Revista De Derecho Y Negocios Internacionales De Maritime Law Academy - International Law and Business Review, 4(2), 97–121. https://doi.org/10.56258/issn.2763-8197.v4n2.p97-121