BR DO MAR: THERE WILL BE THE (RE)BALANCE OF THE BRAZILIAN TRANSPORT MATRIX?

Authors

DOI:

https://doi.org/10.56258/issn.2763-8197.v2n1.p56-92

Keywords:

maritime law, cabotage, transport matrix, BR do Mar

Abstract

Previous to 1930 cabotage was one of the main mean to transport goods in Brazil. Subsequent to the opening of the market and the incentive to build highways around the country. The Brazilian transport matrix was marked by the majority of the road modal to the detriment of the others, which was marked in the collective unconscious. After the 2018 truck driver’s strike, public authorities and the main representatives of the logistics sector were forced to search for alternatives for cargo transport rediscovering cabotage. In the meantime, the launch of “BR do Mar Program” came as an action to encourage cabotage transport. This article has the aim to analyze whether the bill is an effective instrument to increase the participation of cabotage and to balance the transport matrix at the level of importance that one day cabotage historically, socially and economically has reached.

By enduring this four thematic axes such as strengths, weakness and those raised by control and fiscalization bodies and entities in the sector, were not addressed by the legislative sector.

At last, this article has the purpose of demonstrating that legislative measure is able to stimulate cabotage in the short term. However it is not sufficient to re-balance the transport matrix in long term, differently from what was widely publicized by the Federal Government.

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Published

2022-06-28

How to Cite

Rohm, H. (2022). BR DO MAR: THERE WILL BE THE (RE)BALANCE OF THE BRAZILIAN TRANSPORT MATRIX?. International Law and Business Review, 2(1), 56–92. https://doi.org/10.56258/issn.2763-8197.v2n1.p56-92