IBS AND CBS IN THE IMPORTATION OF GOODS

Authors

DOI:

https://doi.org/10.56258/issn.2763-8197.v5n1.p127-147

Keywords:

Tax reform, customs valuation, IBS-CBS, Incidence, importation, tangible goods

Abstract

This article aims to study the incidence of IBS and CBS in the importation of tangible goods, aiming to identify the repercussions of Brazilian Tax Reform on customs valuation.

Author Biography

Solon Sehn

Advogado, Graduado em Direito pela UFPR, Mestre e Doutor em Direito Tributário pela PUC/SP. Professor Conferencista no Curso Especialização em Direito Tributário do IBET (Instituto Brasileiro de Estudos Tributários). Coordenador Científico do Curso de Extensão em Direito Aduaneiro e Tributação do Comércio Exterior da APET (Associação Paulista de Estudos Tributários). Professor convidado das Especialização em Direito da Aduana e do Comércio Exterior da Univali, entre outras instituições de ensino

References

ÁVILA, Humberto. Limites Constitucionais à Instituição do IBS e da CBS. Revista Direito Tributário Atual v. 56. ano 42. p. 701-730. São Paulo: IBDT, 1º quadrimestre 2024. p. 270.

BELTRAME, Pierre. Introducción a la fiscalidad en Francia. Barcelona: Atelier, 2004.

CARVALHO, Paulo de Barros. Curso de direito tributário. 26. ed. São Paulo: Saraiva, 2014.

CARVALHO, Paulo de Barros. Direito tributário: fundamentos jurídicos da incidência. 10. ed. São Paulo: Saraiva, 2015.

CARVALHO, Paulo de Barros. Direito tributário: linguagem e método. 6. ed. São Paulo: Noeses, 2015.

DE PLÁCIDO E SILVA. Vocabulário jurídico. 26. ed. Atual. Nagib Slaibi Filho e Gláucia Carvalho. Rio de Janeiro: Forense, 2005.

MITA, Enrico de. Interesse fiscale e tutela del contribuente: le garanzie costituzionali. 4. ed. Milano: Giuffrè, 2000.

MOLINA, Pedro M. Herrera. Capacidad económica y sistema fiscal: análisis del ordenamiento español a luz del derecho alemán. Madrid: Marcial Pons, 1998.

RODRIGUES, Silvio. Direito civil: parte geral. 34. ed. São Paulo: Saraiva, v. 1, 2003.

SEHN, Solon. Comentários ao regulamento aduaneiro: tributação do comércio exterior. São Paulo: Aduaneiras, 2021.

SEHN, Solon. Curso de direito aduaneiro. 2. ed. Rio de Janeiro: Forense, 2022.

SEHN, Solon. Curso de direito tributário. Rio de Janeiro: Forense, 2024.

SEHN, Solon. Imposto de importação. São Paulo: Noeses, 2016.

SEHN, Solon. Valoração aduaneira e preços de transferência. In: GONÇALVES, Claudio Augusto; REIS, Raquel Segalla. Ensaios de direito aduaneiro II. São Paulo: Tirant lo Blanch, 2023.

SEHN, Solon. Valoração aduaneira na importação. In: CARVALHO, Paulo de Barros (coord.); SOUZA, Priscila de (org.). Constructivismo lógico-semântico e os diálogos entre teoria e prática. São Paulo: Noeses, 2019. p. 1221-1247.

TABOADA, Carlos Palao. Capacidad contributiva, no confiscatoriedad y otros estudios de derecho constitucional tributario. Pamplona: Civitas-Thomson Reuters, 2018.

TIPKE, Klaus; LANG, Joachim. Direito tributário (Steuerrecht). Porto Alegre: Fabris, 2008. v. I.

UCKMAR, Victor. Princípios comuns do direito constitucional tributário. Trad. Marco Aurelio Greco. 2. ed. São Paulo: Malheiros, 1999.

VENOSA, Sílvio de Salvo. Direito civil: parte geral. 5. ed. São Paulo: Atlas, v. 1, 2005.

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Published

2026-07-19

How to Cite

Sehn, S. (2026). IBS AND CBS IN THE IMPORTATION OF GOODS. International Law and Business Review, 5(1), 127–147. https://doi.org/10.56258/issn.2763-8197.v5n1.p127-147

Issue

Vol. 5 No. 1 (2025): Revista de Direito e Negócios Internacionais da Maritime Law Academy - International Law and Business Review

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