RECLASSIFICAÇÃO ADUANEIRA E PROTEÇÃO DA CONFIANÇA

Autores

  • Solon Sehn

DOI:

https://doi.org/10.56258/issn.2763-8197.v2n1.p07-26

Palavras-chave:

Tributos Aduaneiros, Sistema Harmonizado, Classificação De Mercadorias, Revisão Aduaneira, Infrações e Penalidades, Proteção da Confiança, Expectativas Legítimas

Resumo

O presente artigo tem por objeto o estudo dos limites jurídicos aplicáveis na revisão aduaneira da classificação de mercadorias decorrentes do princípio da proteção da confiança.

Biografia do Autor

Solon Sehn

Advogado, Graduado em Direito pela UFPR, Mestre e Doutor em Direito Tributário pela PUC/SP. Professor Conferencista no Curso Especialização em Direito Tributário do IBET (Instituto Brasileiro de Estudos Tributários). Coordenador Científico do Curso de Extensão em Direito Aduaneiro e Tributação do Comércio Exterior da APET (Associação Paulista de Estudos Tributários). Professor convidado das Especialização em Direito da Aduana e do Comércio Exterior da Univali, entre outras instituições de ensino

Referências

ARAÚJO, Ana Clarissa Masuko dos Santos. O princípio da boa-fé e as multas por erro de classificação fiscal de mercadorias na importação. In: PEIXOTO, Marcelo Magalhães; SARTORI, Angela; DOMINGO, Luiz Roberto (Coord.). Tributação aduaneira à luz da jurisprudência do CARF – Conselho Administrativo de Recursos Fiscais. São Paulo: MP-APET, 2013.

ÁVILA, Humberto. Segurança jurídica: entre permanência, mudança e realização no Direito Tributário. 2. ed. São Paulo: Malheiros, 2012

ÁVILA, Humberto. Teoria da segurança jurídica. 5. Ed. São Paulo: Malheiros, 2019.

BENDA, Ernest. El Estado social de derecho. In: BENDA, Ernest; MAIHOFER, Werner; VOGEL, Hans-Jochen; HESSE, Konrad; HEYDE, Wolfgang. Manual de derecho constitucional. Trad. Antonio López Pina. 2. ed. Madrid-Barcelona: Marcial Pons, 2001.

CANOTILHO, José Joaquim Gomes. Direito Constitucional. 6. ed. Coimbra: Almedina, 1996.

CARVALHO, Paulo de Barros. Curso de direito tributário. 26. ed. São Paulo: Saraiva, 2014.

COTTER, Juan Patricio. Las infracciones aduaneras. 2. ed. Buenos Aires: Abeledo Perrot, 2013.

COTTER, Juan Patricio. Derecho aduanero. Buenos Aires, Abeledo Perrot, tomo I, 2014.

DERZI, Misabel Abreu Machado. Modificações da jurisprudência no direito tributário. São Paulo: Noeses, 2009.

DWORKIN, Ronald. Taking rights seriously. 16. ed. Massachusetts: Harvard University Press, 1997.

FERNANDES, Rodrigo Mineiro. Introdução ao direito aduaneiro. São Paulo: Intelecto, 2018.

FERNANDES, Rodrigo Mineiro. Revisão aduaneira e segurança jurídica. São Paulo: Intelecto, 2016.

MELO, Celso Antônio Bandeira. Curso de direito administrativo. 18. ed. São Paulo: Malheiros, 2005.

MIRANDA, Jorge. Manual de direito constitucional: constituição e inconstitucionalidade. 3. ed. Coimbra: Coimbra Editora, tomo II, 1996

NOVOA, César García. El principio de seguridad jurídica en materia tributaria. Madrid, 2000.

PEIXOTO, Marcelo Magalhães; SARTORI, Angela; DOMINGO, Luiz Roberto (Coord.). Tributação aduaneira à luz da jurisprudência do CARF – Conselho Administrativo de Recursos Fiscais. São Paulo: MP-APET, 2013.

SEHN, Solon. Curso de direito aduaneiro. 2. ed. Rio de Janeiro: Forense, 2022.

TÁCITO, Caio. O direito a espera de lei. RDA 181-2:38-45.

WALSH, James T. Customs valuation. In: KEEN, Michael (ed.). Changing customs: challenges and strategies for the reform of customs administration”. Washington, D.C.: International Monetary Fund, 2003.

XAVIER, Alberto. Do lançamento no direito tributário brasileiro. 3. ed. Rio de Janeiro: Forense, 2005.

Downloads

Publicado

2022-06-28

Como Citar

Sehn, S. (2022). RECLASSIFICAÇÃO ADUANEIRA E PROTEÇÃO DA CONFIANÇA. Revista De Direito E Negócios Internacionais Da Maritime Law Academy - International Law and Business Review , 2(1), 07–26. https://doi.org/10.56258/issn.2763-8197.v2n1.p07-26

Edição

v. 2 n. 1 (2022): Revista de Direito e Negócios Internacionais da Maritime Law Academy - International Law and Business Review

Seção

Convidados

Licença

Copyright (c) 2022 Revista de Direito e Negócios Internacionais da Maritime Law Academy - International Law and Business Review

Creative Commons License

Este trabalho está licenciado sob uma licença Creative Commons Attribution-NonCommercial-NoDerivatives 4.0 International License.

Este trabalho está licenciado com uma Licença Creative Commons - Atribuição-NãoComercial-SemDerivações 4.0 Internacional.