RECLASSIFICAÇÃO ADUANEIRA E PROTEÇÃO DA CONFIANÇA

Auteurs

  • Solon Sehn

DOI :

https://doi.org/10.56258/issn.2763-8197.v2n1.p07-26

Mots-clés :

Tributos Aduaneiros, Sistema Harmonizado, Classificação De Mercadorias, Revisão Aduaneira, Infrações e Penalidades, Proteção da Confiança, Expectativas Legítimas

Résumé

O presente artigo tem por objeto o estudo dos limites jurídicos aplicáveis na revisão aduaneira da classificação de mercadorias decorrentes do princípio da proteção da confiança.

Biographie de l'auteur

Solon Sehn

Advogado, Graduado em Direito pela UFPR, Mestre e Doutor em Direito Tributário pela PUC/SP. Professor Conferencista no Curso Especialização em Direito Tributário do IBET (Instituto Brasileiro de Estudos Tributários). Coordenador Científico do Curso de Extensão em Direito Aduaneiro e Tributação do Comércio Exterior da APET (Associação Paulista de Estudos Tributários). Professor convidado das Especialização em Direito da Aduana e do Comércio Exterior da Univali, entre outras instituições de ensino

Références

ARAÚJO, Ana Clarissa Masuko dos Santos. O princípio da boa-fé e as multas por erro de classificação fiscal de mercadorias na importação. In: PEIXOTO, Marcelo Magalhães; SARTORI, Angela; DOMINGO, Luiz Roberto (Coord.). Tributação aduaneira à luz da jurisprudência do CARF – Conselho Administrativo de Recursos Fiscais. São Paulo: MP-APET, 2013.

ÁVILA, Humberto. Segurança jurídica: entre permanência, mudança e realização no Direito Tributário. 2. ed. São Paulo: Malheiros, 2012

ÁVILA, Humberto. Teoria da segurança jurídica. 5. Ed. São Paulo: Malheiros, 2019.

BENDA, Ernest. El Estado social de derecho. In: BENDA, Ernest; MAIHOFER, Werner; VOGEL, Hans-Jochen; HESSE, Konrad; HEYDE, Wolfgang. Manual de derecho constitucional. Trad. Antonio López Pina. 2. ed. Madrid-Barcelona: Marcial Pons, 2001.

CANOTILHO, José Joaquim Gomes. Direito Constitucional. 6. ed. Coimbra: Almedina, 1996.

CARVALHO, Paulo de Barros. Curso de direito tributário. 26. ed. São Paulo: Saraiva, 2014.

COTTER, Juan Patricio. Las infracciones aduaneras. 2. ed. Buenos Aires: Abeledo Perrot, 2013.

COTTER, Juan Patricio. Derecho aduanero. Buenos Aires, Abeledo Perrot, tomo I, 2014.

DERZI, Misabel Abreu Machado. Modificações da jurisprudência no direito tributário. São Paulo: Noeses, 2009.

DWORKIN, Ronald. Taking rights seriously. 16. ed. Massachusetts: Harvard University Press, 1997.

FERNANDES, Rodrigo Mineiro. Introdução ao direito aduaneiro. São Paulo: Intelecto, 2018.

FERNANDES, Rodrigo Mineiro. Revisão aduaneira e segurança jurídica. São Paulo: Intelecto, 2016.

MELO, Celso Antônio Bandeira. Curso de direito administrativo. 18. ed. São Paulo: Malheiros, 2005.

MIRANDA, Jorge. Manual de direito constitucional: constituição e inconstitucionalidade. 3. ed. Coimbra: Coimbra Editora, tomo II, 1996

NOVOA, César García. El principio de seguridad jurídica en materia tributaria. Madrid, 2000.

PEIXOTO, Marcelo Magalhães; SARTORI, Angela; DOMINGO, Luiz Roberto (Coord.). Tributação aduaneira à luz da jurisprudência do CARF – Conselho Administrativo de Recursos Fiscais. São Paulo: MP-APET, 2013.

SEHN, Solon. Curso de direito aduaneiro. 2. ed. Rio de Janeiro: Forense, 2022.

TÁCITO, Caio. O direito a espera de lei. RDA 181-2:38-45.

WALSH, James T. Customs valuation. In: KEEN, Michael (ed.). Changing customs: challenges and strategies for the reform of customs administration”. Washington, D.C.: International Monetary Fund, 2003.

XAVIER, Alberto. Do lançamento no direito tributário brasileiro. 3. ed. Rio de Janeiro: Forense, 2005.

Téléchargements

Publiée

2022-06-28

Comment citer

Sehn, S. (2022). RECLASSIFICAÇÃO ADUANEIRA E PROTEÇÃO DA CONFIANÇA. Revue De Droit Et Des Affaires Internationales De La Maritime Law Academy – Revue Internationale De Droit Et Des Affaires, 2(1), 07–26. https://doi.org/10.56258/issn.2763-8197.v2n1.p07-26

Numéro

Vol. 2 No 1 (2022): Revista de Direito e Negócios Internacionais da Maritime Law Academy - International Law and Business Review

Rubrique

Convidados

Licence

(c) Tous droits réservés Revista de Direito e Negócios Internacionais da Maritime Law Academy - International Law and Business Review 2022

Creative Commons License

Ce travail est disponible sous licence Creative Commons Attribution - Pas d'Utilisation Commerciale - Pas de Modification 4.0 International.

Este trabalho está licenciado com uma Licença Creative Commons - Atribuição-NãoComercial-SemDerivações 4.0 Internacional.