Sobre a Revista

Direito e o comércio exterior são temas fundamentais aos profissionais que atuam em diversos ramos de negócios internacionais. Constata-se, porém, que há poucos periódicos que se dedicam a esses temas que geralmente não tem destaque na formação do profissional do direito. Considerando a tendência e a necessidade do mercado, a Revista de Direito e Negócios Internacionais da Maritime Law Academy - International Law and Business Review se propõe a suprir essas lacunas, contribuindo para a disseminação de conteúdo relevante aos profissionais e acadêmicos interessados na temática.

 

ISSN: 2763-8197

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CONSELHO EDITORIAL INTERNACIONAL

Prof. Dr. Angelo Viglianisi Ferraro – Università Mediterranea di Reggio Calabria – Itália

Prof. Dr. Antonio Lawand Junior – Charleston School of Law - Estados Unidos da América

Prof. Dr. Ignácio Arroyo Martinez – Universidad Autónoma de Barcelona - Espanha

Prof. Dr. Luis Alejandro Estoup – Cooley Law School, Michigan – EUA

Prof. Dr. Manuel Januário da Costa Gomes - Universidade de Lisboa - Portugal

Prof. Drª Montserrat Abad Castelos – Universidad Carlos III de Madrid – Espanha

Prof. Dr. Rafael Clemente Oliveira do Prado - International Maritime Law Institute - Malta

Prof. Dr. Renato Pezoa Huerta - Universidad Bolivariana de Chile - Chile

 

CONSELHO EDITORIAL NACIONAL

Prof. Dr. Alexandre Ricardo Machado – Faculdade Estadual de Tecnologia (FATEC – SP)

Profª. Drª Alexandria dos Santos Alexim – Universidade Cândido Mendes

Profª Drª.  Amanda Athayde Linhares Martins Rivera – Universidade de Brasília

Prof. Dr. André Panno Beirão – Escola de Guerra Naval

Prof. Dr. Edson Mesquita dos Santos - Centro de Instrução Almirante Graça Aranha

Prof. Dr. Eduardo Antonio Temponi Lebre – Universidade Federal de Santa Catarina

Profª. Drª. Eliane Maria Octaviano Martins – Centro Universitário UNIFIEO

Profª. Drª. Gabriela Soldano – Universidade Católica de Santos

Prof. Dr. Gilberto Passos de Freitas – Universidade Católica de Santos

Profª. Drª Ingrid Zanella Andrade Campos – Universidade Federal de Pernambuco

Prof. Dr. Luís Alexandre Carta Winter - Pontifícia Universidade Católica do Paraná

Prof. Dr. Marcelo David Gonçalves – Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro

Prof. Dr. Marcelo Fernando Quiroga Obregon – Faculdades Integradas de Vitória

Prof. Dr. Marcelo Lamy - Universidade Santa Cecília

Profª. Drª Michele Cristie Pereira – Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais

Prof. Dr. Paulo de Bessa Antunes - Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro

Prof. Dr. Nelson Speranza – Universidade Santa Cecília

Profª. Drª Norma Sueli Padilha - Universidade Federal de Santa Catarina

Prof. Dr. Osvaldo Agripino de Castro Junior – Universidade do Vale do Itajaí

Prof. Dr. Solon Sehn – Universidade do Vale do Itajaí

Prof. Dr. Wagner Menezes – Universidade de São Paulo

Prof. Dr. Washington Carlos de Almeida – Universidade Presbiteriana Mackenzie

Prof. Dr. Washington Luiz Pereira Soares – Universidade Santa Cecília

 

EDITOR RESPONSÁVEL

Profª. Drª. Eliane Maria Octaviano Martins - Diretora Geral da Revista

 

EQUIPE EDITORIAL

Prof. Me. Marcelo José das Neves - Editor Chefe

Prof. Me. Renã Margalho - Editor Executivo

 

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Edição Atual

v. 4 n. 1 (2024): Revista de Direito e Negócios Internacionais da Maritime Law Academy - International Law and Business Review
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A Revista de Direito e Negócios Internacionais da Maritime Law Academy se posiciona como uma plataforma essencial e de extrema relevância, para o estudo e a disseminação do conhecimento sobre questões fundamentais do Direito Marítimo, Portuário, Aduaneiro e dos negócios internacionais. Esta revista aborda temas vitais para a compreensão das dinâmicas econômicas e jurídicas que regem o comércio aquaviário internacional e nacional. A navegação é um dos pilares do comércio global. Ela conecta mercados, permite o fluxo contínuo de mercadorias entre continentes e sustenta a economia global. Portanto, a eficiência, a segurança e a sustentabilidade da navegação são essenciais para a estabilidade e o crescimento econômico mundial. Nesse contexto, a regulação desse setor é complexa e envolve uma rede de normas internacionais e nacionais que garantem a segurança das rotas marítimas, a proteção ambiental e a responsabilidade legal em casos de incidentes.

A Revista de Direito e Negócios Internacionais se propõe a oferecer uma análise profunda dessas questões jurídicas e regulatórias afetas ao setor. Nesta edição, a revista traz artigos que exploram a interseção entre direito, comércio global e navegação, abordando uma variedade de temas que refletem a complexidade e a importância do Direito Marítimo e dos negócios internacionais.

O primeiro artigo, intitulado "As rotas marítimas de povos africanos escravizados para o Brasil: uma reflexão crítica sobre a relação do comércio marítimo e portos na colaboração com o processo escravocrata," de Rebeca Alves de S. Garcia e Renato Alexandre Silva, oferece uma reflexão crítica sobre o papel do comércio marítimo na escravização de africanos. O estudo destaca a conexão direta entre as rotas marítimas e o processo escravocrata, e enfatiza a necessidade de reparação histórica pelo setor marítimo, que foi fundamental na execução deste comércio desumano. Em seguida, o artigo "Bandeiras de conveniência e o regime internacional de responsabilidade e compensação em casos de poluição por derramamento de óleo por navios petroleiros," de Ana Carolina Carlucci da Silva, analisa as complexidades do uso de bandeiras de conveniência e os desafios que elas impõem à responsabilidade e compensação em casos de poluição marítima, ressaltando a necessidade de uma regulamentação mais eficaz.  

Outro tema relevante é abordado por Luis Felipe Umbelino dos Santos, Luiz Pinedo Quinto Junior e Saulo Marelli Matos no artigo "Caminhos para zero emissões líquidas e obtenção de crédito de carbono em embarcações marítimas de apoio," que explora as estratégias para reduzir as emissões de carbono no setor marítimo. Este é um tópico de crescente preocupação, à medida que a indústria busca alinhar-se com metas globais de sustentabilidade e combate às mudanças climáticas. Daniel Reis de Oliveira e Fatme A. Y. Ali Madi, em seu artigo "Equidade de gênero no setor de navegação," discutem a equidade de gênero em um setor tradicionalmente dominado por homens. A análise foca em políticas e práticas que podem promover uma maior inclusão de mulheres no setor de navegação.  Cindy Di Felice, em "Limitaciones a la revisión jurisdiccional: estrategia 2024 de Londres para afianzarse como sede líder en arbitraje," aborda as limitações na revisão jurisdicional e como Londres se posiciona para se consolidar como uma das principais sedes de arbitragem internacional até 2024. Renato Pezoa Huerta, por sua vez, propõe, no artigo "Método e Sistema de Seguro Marítimo como uma disciplina jurídica autônoma," que o seguro marítimo seja reconhecido como uma disciplina jurídica autônoma, destacando sua importância para o direito marítimo e a necessidade de um tratamento especializado. Giovanna de Fátima Baruffi e Eliane M. Octaviano Martins discutem, no artigo "Mitigação da presunção de veracidade do ato administrativo sancionador aduaneiro como instrumento de segurança jurídica nas operações de comércio exterior," a mitigação da presunção de veracidade dos atos administrativos no contexto aduaneiro, propondo soluções para aumentar a segurança jurídica nas operações de comércio exterior.   Em "O papel da OCDE na tributação do setor de óleo e gás marítimo," Murilo Borges, Rubia Daiana Gress e Thiago Crippa Rey analisam o papel da OCDE na regulação tributária do setor de óleo e gás, abordando os desafios do combate à erosão da base tributária e transferência de lucros (BEPS). Outro artigo, "Taxpayer’s rights: hope over recent case of Pan African Energy Tanzania Ltd v. Commissioner General," de Eva Konba, Elia Mwanga e Boniphace Luhende, examina os direitos dos contribuintes à luz de um recente caso na Tanzânia, explorando as implicações para o direito tributário em jurisdições africanas. 

 Desejamos a todos uma boa leitura.

Santos, em 3 de setembro de 2024

Eliane Maria Octaviano Martins

Renã Margalho

Marcelo Neves

Publicado: 2024-09-03

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