International Law and Business Review

A Revista de Direito e Negócios Internacionais da Maritime Law Academy se posiciona como uma plataforma essencial e de extrema relevância, para o estudo e a disseminação do conhecimento sobre questões fundamentais do Direito Marítimo, Portuário, Aduaneiro e dos negócios internacionais. Esta revista aborda temas vitais para a compreensão das dinâmicas econômicas e jurídicas que regem o comércio aquaviário internacional e nacional. A navegação é um dos pilares do comércio global. Ela conecta mercados, permite o fluxo contínuo de mercadorias entre continentes e sustenta a economia global. Portanto, a eficiência, a segurança e a sustentabilidade da navegação são essenciais para a estabilidade e o crescimento econômico mundial. Nesse contexto, a regulação desse setor é complexa e envolve uma rede de normas internacionais e nacionais que garantem a segurança das rotas marítimas, a proteção ambiental e a responsabilidade legal em casos de incidentes.

A Revista de Direito e Negócios Internacionais se propõe a oferecer uma análise profunda dessas questões jurídicas e regulatórias afetas ao setor. Nesta edição, a revista traz artigos que exploram a interseção entre direito, comércio global e navegação, abordando uma variedade de temas que refletem a complexidade e a importância do Direito Marítimo e dos negócios internacionais.

O primeiro artigo, intitulado "As rotas marítimas de povos africanos escravizados para o Brasil: uma reflexão crítica sobre a relação do comércio marítimo e portos na colaboração com o processo escravocrata," de Rebeca Alves de S. Garcia e Renato Alexandre Silva, oferece uma reflexão crítica sobre o papel do comércio marítimo na escravização de africanos. O estudo destaca a conexão direta entre as rotas marítimas e o processo escravocrata, e enfatiza a necessidade de reparação histórica pelo setor marítimo, que foi fundamental na execução deste comércio desumano. Em seguida, o artigo "Bandeiras de conveniência e o regime internacional de responsabilidade e compensação em casos de poluição por derramamento de óleo por navios petroleiros," de Ana Carolina Carlucci da Silva, analisa as complexidades do uso de bandeiras de conveniência e os desafios que elas impõem à responsabilidade e compensação em casos de poluição marítima, ressaltando a necessidade de uma regulamentação mais eficaz.  

Outro tema relevante é abordado por Luis Felipe Umbelino dos Santos, Luiz Pinedo Quinto Junior e Saulo Marelli Matos no artigo "Caminhos para zero emissões líquidas e obtenção de crédito de carbono em embarcações marítimas de apoio," que explora as estratégias para reduzir as emissões de carbono no setor marítimo. Este é um tópico de crescente preocupação, à medida que a indústria busca alinhar-se com metas globais de sustentabilidade e combate às mudanças climáticas. Daniel Reis de Oliveira e Fatme A. Y. Ali Madi, em seu artigo "Equidade de gênero no setor de navegação," discutem a equidade de gênero em um setor tradicionalmente dominado por homens. A análise foca em políticas e práticas que podem promover uma maior inclusão de mulheres no setor de navegação.  Cindy Di Felice, em "Limitaciones a la revisión jurisdiccional: estrategia 2024 de Londres para afianzarse como sede líder en arbitraje," aborda as limitações na revisão jurisdicional e como Londres se posiciona para se consolidar como uma das principais sedes de arbitragem internacional até 2024. Renato Pezoa Huerta, por sua vez, propõe, no artigo "Método e Sistema de Seguro Marítimo como uma disciplina jurídica autônoma," que o seguro marítimo seja reconhecido como uma disciplina jurídica autônoma, destacando sua importância para o direito marítimo e a necessidade de um tratamento especializado. Giovanna de Fátima Baruffi e Eliane M. Octaviano Martins discutem, no artigo "Mitigação da presunção de veracidade do ato administrativo sancionador aduaneiro como instrumento de segurança jurídica nas operações de comércio exterior," a mitigação da presunção de veracidade dos atos administrativos no contexto aduaneiro, propondo soluções para aumentar a segurança jurídica nas operações de comércio exterior.   Em "O papel da OCDE na tributação do setor de óleo e gás marítimo," Murilo Borges, Rubia Daiana Gress e Thiago Crippa Rey analisam o papel da OCDE na regulação tributária do setor de óleo e gás, abordando os desafios do combate à erosão da base tributária e transferência de lucros (BEPS). Outro artigo, "Taxpayer’s rights: hope over recent case of Pan African Energy Tanzania Ltd v. Commissioner General," de Eva Konba, Elia Mwanga e Boniphace Luhende, examina os direitos dos contribuintes à luz de um recente caso na Tanzânia, explorando as implicações para o direito tributário em jurisdições africanas. 

 Desejamos a todos uma boa leitura.

Santos, em 3 de setembro de 2024

Eliane Maria Octaviano Martins

Renã Margalho

Marcelo Neves