International Law and Business Review

A Revista de Direito e Negócios Internacionais da Maritime Law Academy chega à sua oitava edição consolidando-se como espaço de excelência para a difusão de conhecimento jurídico voltado aos temas estratégicos do comércio exterior e das atividades econômicas que se conectam ao Direito Internacional, Marítimo, Portuário, Aduaneiro e afins.

Esta edição, correspondente ao segundo semestre de 2024, reafirma o compromisso editorial da revista com a abordagem crítica e multidisciplinar dos desafios contemporâneos enfrentados pelos operadores do direito e por todos os atores envolvidos nas cadeias logísticas internacionais. Os trabalhos aqui reunidos contemplam temas emergentes, como a cibersegurança no setor portuário, a sustentabilidade corporativa no comércio global, e a integração normativa entre o Direito Marítimo e o Direito Aduaneiro, além de questões tradicionais revisitadas à luz de novas perspectivas.

Abrimos a presente edição com o artigo de Matusalém Gonçalves Pimenta e Carmen Lucia Sarmento Pimenta, que enfrentam um tema de grande densidade técnico-jurídica: a prescrição e a decadência no âmbito do Tribunal Marítimo. Os autores questionam a recepção constitucional do art. 20 da Lei Orgânica do Tribunal e propõem parâmetros interpretativos coerentes com os princípios do Estado Democrático de Direito.

Na sequência, Acir Alves Coelho Junior e Larysa Cassatti da Silva discutem os desafios da cibersegurança à luz do Direito Marítimo e Portuário, com ênfase nas vulnerabilidades dos sistemas diante da transformação digital. O texto destaca a necessidade de regulação e de responsabilidade civil diante de ataques cibernéticos.

O artigo de Cristian João Celestino e Keite Wieira trata da impossibilidade de retenção de carga por ausência do original do Master Bill of Lading, analisando os riscos jurídicos da prática à luz do comércio marítimo internacional e das normas contratuais.

Francisco Campos da Costa apresenta uma abordagem histórica e jurídica do Conhecimento de Embarque Marítimo, explorando sua evolução, natureza e os desafios enfrentados no atual cenário do comércio global.

A contribuição de Bruno Perez de Almeida Lopes analisa a aplicação das leis trabalhistas brasileiras aos tripulantes de navios de cruzeiro, considerando a pluralidade de vínculos e a complexidade da legislação aplicável.

Bruno dos Passos Assis, Giovanna Martins Sampaio e João Antonio Belmino dos Santos exploram a integração entre o Direito Internacional Marítimo e o Direito Aduaneiro, propondo caminhos para maior eficiência e sustentabilidade nas operações.

Marcio Nociolini discute a compatibilidade entre o Acordo de Facilitação do Comércio e a legislação brasileira sobre o comércio exterior de bens, com especial atenção aos aspectos de vigência e validade normativa.

O artigo de Lucas Fazenda Martinez Carvalho, Matheus da Silva Viegas, Patrick Santos Tabarkiewicz e Valéria Silva de Oliveira apresenta uma fascinante revisão histórica das inovações tecnológicas na exploração submarina, ressaltando sua importância para a ciência e para a economia azul.

Julio Domingos de Souza e Marcelo José das Neves abordam o Planejamento Espacial Marinho, articulando-o com a Marinha Mercante e a promoção da Economia Azul, tema central para o desenvolvimento sustentável dos espaços marítimos.

Encerrando a edição, José Antonio Pinheiro Aranha Filho discute os impactos da Diretiva Europeia sobre o dever de diligência em sustentabilidade corporativa nos contratos internacionais, evidenciando sua importância para o futuro do comércio responsável.

Com esta seleção plural e qualificada, reafirmamos nosso compromisso com a produção de conhecimento de excelência, acessível e voltado à realidade dos profissionais e estudiosos do Direito e dos Negócios Internacionais.

Santos, dezembro de 2024

Eliane Octaviano Martins

Marcelo Neves

Renã Margalho